O corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, dará início à correição ordinária parcial na 5ª Auditoria da Justiça Militar Estadual no próximo dia 16 de outubro, com audiência pública presencial, às 13h30, para abertura dos trabalhos e recebimento de denúncias, reclamações e sugestões. O evento irá ocorrer na Sala de Audiência da 2ª AJME, na sede da Justiça Militar, na Rua Tomaz Gonzaga, 686, Bairro de Lourdes. A correição terá duração de 25 dias corridos a partir da data de instalação, podendo ser prorrogada, se necessário, por até cinco dias úteis.
A correição ordinária parcial consiste na fiscalização, realizada pela Corregedoria, no âmbito dos serviços do Foro Judicial, da Polícia Judiciária e dos estabelecimentos que recolham presos da Justiça Militar de Minas Gerais, no intuito de certificar sua regularidade e conhecer de denúncia, reclamação ou sugestão apresentada, nos termos do Provimento n. 06/2020 da Corregedoria. A correição se faz necessária diante da constante necessidade de se adotar medidas que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional, a manutenção da disciplina judiciária e do regular funcionamento dos serviços de administração da Justiça.
Para a audiência pública de instalação ficam convidados os desembargadores, juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas, mas as denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral da 5ª AJME podem ser apresentados tanto na audiência inaugural, quanto no curso dos trabalhos correcionais. Compete à Corregedoria da Justiça Militar proceder à correição nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício ou por recomendação do Tribunal, em obediência ao comando do art. 27, inciso I, da Resolução n. 167, do Regimento Interno do TJMMG. Mais informações podem ser obtidas no edital que dispõe sobre a Correição Ordinária Parcial, divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 26 de setembro.
Texto: Larissa Figueiredo e Esperança Barros (Secom/TJMMG), a partir de texto da Corregedoria/JME