Corregedoria do TJMMG anuncia correição ordinária parcial na 1ª AJME e na Central de Distribuição

27/02/2023 17h13 - Atualizado em 27/02/23 17h13

O corregedor da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, divulgou no dia 15 de fevereiro, no Diário da Justiça Militar Eletrônico, edital anunciando que realizará correição ordinária parcial nos serviços judiciários da Primeira Auditoria da Justiça Militar (1ª AJME), bem como na Central de Distribuição. A instalação, prevista na Portaria CJM n. 01/2023, será feita mediante audiência pública no dia 6 de março, às 13 horas, na sala de audiência da 1ª AJME, localizada na sede da Justiça Militar (Rua Tomaz Gonzaga, 686, bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG).

A correição ordinária parcial consiste na fiscalização realizada pela Corregedoria do TJMMG, no âmbito dos serviços do Foro Judicial, da Polícia Judiciária e dos estabelecimentos que recolham presos da Justiça Militar de Minas Gerais, no intuito de certificar sua regularidade. Também está alinhada à constante necessidade de se adotar medidas que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional, a manutenção da disciplina judiciária e do regular funcionamento dos serviços de administração da Justiça.

Assim, na audiência inaugural ou no curso dos trabalhos correcionais, todos poderão apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral da 1ª AJME e da Central de Distribuição. Estão convidados para a audiência pública os desembargadores, juízes de Direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas.

A partir da audiência a correição terá duração de 30 dias corridos, podendo ser prorrogada, se necessário, por até cinco dias úteis. A modalidade adotada será virtual, podendo ocorrer atos presenciais, a critério do Corregedor.

A portaria e o edital que determinam a realização da correição ordinária parcial na 1ª AJME podem ser lidos aqui.

Texto: Natália Oliveira, com informações da CJM
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG