Corregedoria do TJMMG anuncia correição ordinária parcial na 3ª AJME em junho

O corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, dará início à correição ordinária parcial na 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual no próximo dia 12 de junho, com audiência pública presencial, às 13h, para abertura dos trabalhos e recebimento de denúncias, reclamações e sugestões. O evento será realizado na sala de audiência da referida auditoria, localizada no 3° andar da sede da JME, situada na Rua Tomaz Gonzaga, 686, bairro Lourdes, Belo Horizonte.

A correição ordinária parcial consiste na fiscalização, realizada pela Corregedoria, no âmbito dos serviços do Foro Judicial, da Polícia Judiciária e dos estabelecimentos que recolham presos da Justiça Militar de Minas Gerais, no intuito de certificar sua regularidade e conhecer de denúncia, reclamação ou sugestão apresentada, nos termos do Provimento n. 06/2020 da Corregedoria. A correição se faz necessária diante da constante necessidade de se adotar medidas que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional, a manutenção da disciplina judiciária e do regular funcionamento dos serviços de administração da Justiça.

Para a audiência pública de instalação ficam convidados os desembargadores, juízes de Direito, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas, mas as denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral da 3ª AJME podem ser apresentados tanto na audiência inaugural, quanto no curso dos trabalhos correcionais. A correição terá duração de 30 dias corridos, a contar a partir da instalação, podendo ser prorrogada, se necessário, por até cinco dias úteis. Durante esse período, ela ocorrerá de forma virtual, podendo ocorrer atos presenciais, a critério do Corregedor.

Compete à Corregedoria da Justiça Militar proceder à correição nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício ou por recomendação do Tribunal, em obediência ao comando do art.27, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Mais informações podem ser obtidas no edital que dispõe sobre a Correição Ordinária Parcial, divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 23 de maio.

Texto: Esperança Barros (Secom/TJMMG), a partir de texto da Corregedoria/JME