O corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, deu início à correição ordinária parcial na 5ª Auditoria da Justiça Militar Estadual na segunda-feira, 16, com audiência pública presencial realizada na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Estiveram presentes o juiz titular da 5ª AJME, João Libério da Cunha, além de servidores da referida Auditoria e da Corregedoria.
A correição ordinária parcial consiste na fiscalização, realizada pela Corregedoria, no âmbito dos serviços do Foro Judicial, da Polícia Judiciária e dos estabelecimentos que recolham presos da Justiça Militar de Minas Gerais, no intuito de certificar sua regularidade e conhecer denúncia, reclamação ou sugestão apresentada. Durante a audiência pública, o corregedor explicou que “o processo de correição é habitual e essencial para o aprimoramento da Justiça Militar”, e enfatizou que a Corregedoria atua no sentido de cooperar com os cartórios se, porventura, forem encontradas incorreções, buscando assim o alinhamento e a execução correta dos trabalhos desenvolvidos.
Os trabalhos correcionais terão duração de 25 dias corridos a partir da data de instalação, podendo ser prorrogados, se necessário, por até cinco dias úteis. Desembargadores, juízes de direito, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, servidores judiciais, demais autoridades e partes interessadas podem apresentar sugestões, reclamações e denúncias a respeito da execução dos serviços judiciários em geral da 5ª AJME durante este período, por meio do Formulário de Fiscalização disponibilizado no balcão de entrada da Corregedoria e nas unidades judiciárias.
Compete à Corregedoria da Justiça Militar proceder à correição nos autos em andamento nas Auditorias, de ofício ou por recomendação do Tribunal, em obediência ao comando do art. 27, inciso I, da Resolução n. 167, do Regimento Interno do TJMMG. Findos os trabalhos, portanto, a Corregedoria irá elaborar um relatório e o encaminhar, dentro de 30 dias, à secretaria fiscalizada, solicitando a esta as devidas correções que venham a ser necessárias.
Mais informações podem ser obtidas no edital que dispõe sobre a correição ordinária parcial, divulgado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 26 de setembro.
Texto: Larissa Figueiredo, a partir de texto da Corregedoria/JME
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG