Atualmente, o tipo de operação que a Polícia Federal mais deflagra no Brasil é referente a crimes cibernéticos. Esse fato demonstra a relevância da palestra “Criminalidade cibernética: Os desafios da investigação policial”, promovida pela Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (EJM/TJMMG) na manhã do dia 27 de setembro. O evento, no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), contou com a profícua participação do delegado Marcelo Ribeiro da Silva Júnior, da Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, como palestrante convidado.
O desembargador Fernando Galvão da Rocha, diretor da EJM, conduziu o evento. Ele compôs a mesa de abertura ao lado do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, presidente da Amagis, e do superintendente-adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), Maurício Pinto Ferreira, vice-presidente sociocultural esportivo da Amagis, na oportunidade também representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o superintendente da Ejef.
Estiveram presentes à palestra o corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, e os juízes Daniela de Freitas Marques, Renata Rodrigues de Pádua, Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto Paviotti. Na plateia, eles se somaram a outras autoridades, como a vice-presidente administrativa da Amagis, juíza Rosimere das Graças Couto; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Andréa Cristina de Miranda Costa, representando o corregedor geral de Justiça de Minas Gerais; o coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência do Ministério Público de Minas Gerais, promotor de Justiça Rafael Henrique Martins Fernandes; Marcelo Schirmer Albuquerque, promotor de Justiça integrante do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público; e o delegado regional executivo da Superintendência de Polícia Federal em Minas Gerais, Elster Lamoia de Moraes.
Também prestigiaram o evento o cel. Miller França Michalick, diretor de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais; a chefe da Divisão Especializada de Investigação aos Crimes Cibernéticos e Defesa do Consumidor, Cristiana Pereira Gambassi Angelini, representando a Polícia Civil de Minas Gerais; o diretor-geral da Agência Central de Inteligência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Murillo Ribeiro de Lima, representando a secretaria; o coordenador do Núcleo de Informações e Inteligência do MPMG, delegado de Polícia Civil Flávio Henrique Ferreira Grossi; o coordenador do Centro Integrado de Informações de Segurança Pública (Cinsp), major Fabiano de Assis Campos Vieira, representando o chefe da 2ª Sessão do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; e Natália Bertú Moura, representando o subsecretário de Integração de Segurança Pública de Minas Gerais.
Desafios – Abrindo a programação, o desembargador Fernando Galvão agradeceu ao presidente da Amagis pela acolhida ao evento e destacou a parceria entre as escolas judiciais do TJMMG, TJMG e Amagis. Na sequência, introduziu o palestrante. “O dr. Marcelo vai nos brindar com sua experiência e sua visão sobre um tema que, pelo menos para nós da Justiça Militar, tem sido muito desafiador”, pontuou. Em retribuição, o palestrante se disse honrado com o convite, que para ele é uma oportunidade de grande relevância para a Polícia Federal.
“É uma honra estar aqui falando para um a plateia tão qualificada. Quero agradecer a oportunidade que, para nós, é muito mais especial, porque todos nós precisamos ouvir muito falar sobre crimes cibernéticos. O combate a esse tipo de modalidade é muito complexo, exige essa troca de informações e a cooperação entre instituições, tanto entre as polícias, Ministério Público, quanto o próprio Poder Judiciário, para que o magistrado, quando receba a demanda de um delegado ou uma representação, ele entenda a importância do que às vezes nós estamos pedindo para uma investigação”, agradeceu.
Marcelo Ribeiro da Silva Júnior iniciou sua fala explicando a estrutura da Polícia Federal dedicada ao combate aos crimes cibernéticos, assunto sobre o qual ele passou a trabalhar no ano passado, vindo de uma experiência anterior na unidade de inteligência da Polícia Federal em Santarém, no Pará. Atualmente, a Diretoria de Combate aos Crimes Cibernéticos está dividida em núcleo de alta tecnologia, fraudes bancárias – segundo ele, hoje a de maior demanda -, abuso sexual infantil e, também crimes de ódio. “Com a criação dessa Diretoria, em 2023, a Diretoria Geral deu uma mensagem muito clara de que os crimes cibernéticos passariam a ser uma prioridade dentro da Polícia Federal”, pontuou.
Ao longo de sua explanação, o delegado falou sobre os desafios da investigação policial relacionada à criminalidade cibernética. A começar por ser uma criminalidade massiva. “Não adianta imaginar que a gente vai conseguir combater esse tipo de crime com as mesmas estratégias utilizadas nos crimes comuns. O criminoso cibernético está lá no quarto dele, de frente a um computador, e com um clique ele manda centenas de milhares de mensagens ‘phishing’ para centenas de milhares de pessoas no Brasil inteiro e no mundo inteiro. E quando você vai instaurar uma investigação sobre esse caso, imagine instaurar uma investigação para cada vítima”, disse.
Outro desafio é que as principais fontes de informação são empresas privadas. “Temos dificuldade de conseguir retorno. A empresa privada detém todos os elementos que são necessários para que a gente inicie uma investigação, por isso a viabilidade investigativa hoje passa pelo querer das empresas privadas. Se a gente não tiver meios legislativos ou administrativos para poder obrigá-las a nos fornecer os dados, esse tipo de investigação vai fracassar”, lamentou, ressaltando que as condutas no ambiente cibernético envolvem transposição de fronteiras e as técnicas tradicionais investigativas, por si só, mostram-se insuficientes diante da anonimização dos criminosos.
“A demanda hoje é absurda. Se a gente trabalhar dessa forma, a gente simplesmente vai parar, e no final a gente não vai conseguir reprimir nem prevenir os crimes. No crime comum você vê a questão da territorialidade, vai conseguir discutir de quem é a competência. Na criminalidade cibernética não, as vítimas estão espalhadas no Brasil e no mundo inteiro”, ponderou.
Estratégias – Para enfrentar esses desafios, ele enumerou algumas estratégias e soluções investigativa. Uma delas é a adoção de ferramentas para tratamento das inúmeras notícias de crimes individualizadas recebidas, o que muda o panorama do combate aos crimes cibernético usando inteligência. Outra estratégia é a cooperação privada, com formalização de acordos de cooperação técnica com empresas privadas detentoras de elementos de informação, base de dados cadastrais, etc. E também o fomento da utilização de cooperação policial e jurídica internacional.
A palestra foi concluída com uma sessão de perguntas e comentários diversos dos magistrados e demais autoridades presentes. Ao final do evento, o palestrante recebeu uma placa e um diploma como forma de agradecimento por parte da EJM/TJMMG pelas contribuições compartilhadas. A entrega da homenagem foi realizada pelo desembargador Fernando Galvão, acompanhado pelo superintendente-adjunto da Ejef.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG