Curso de acessibilidade para gestores foca no direito das pessoas com deficiência

29/02/2024 14h36 - Atualizado em 29/02/24 14h36

Gestores de diversos setores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e membros da Comissão de Acessibilidade participaram, no período de 19 a 22 deste mês, do Curso de Acessibilidade para Gestores, realizado pela Escola Judicial Militar (EJM). O curso promoveu uma abordagem voltada ao conhecimento e práticas sobre gestão inclusiva, com enfoque nas boas práticas do setor público.

Ao todo, 21 pessoas assistiram às aulas on-line ministradas por João Estevão Silveira Filho, consultor associado à Conexxões Educação, ele próprio uma pessoa com deficiência (PCD), com baixa visão. João Estevão é graduado e pós-graduado em Direito; pós-graduado em Gestão de Entidades Sem Fins Lucrativos; professor de cursos de extensão, graduação e pós-graduação desde 2005. Também é instrutor e presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), além de coordenador-geral da Inclusiva Acessibilidade.

Durante os encontros ele proporcionou entendimento dos panoramas mundial e local sobre o tema, apresentou estatísticas acerca das PCDs e conceitos importantes tratados na Lei Brasileira de Inclusão. O instrutor ainda ensinou características e como lidar com as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida; esclareceu aspectos de responsabilidade pela falta de acessibilidade, dando foco no conceito de discriminação; e detalhou a legislação em vigor, em especial a Resolução 401 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de PCDs nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG