Curso de Adaptação de Juízes Militares faz história ao capacitar 50ª turma de oficiais

30/01/2024 15h11 - Atualizado em 30/01/24 15h25

Em janeiro de 2024, 62 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais participaram do Curso de Adaptação de Juízes Militares. O que poderia ser apenas mais um curso na verdade tornou-se um marco histórico, por ser a 50ª turma formada nesta iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), que desde 2010 capacita policiais e bombeiros sorteados para participar, a cada trimestre, dos Conselhos Especiais de Justiça, e que se tornou um exemplo para a Justiça Militar em todo o país.

O Curso de Adaptação de Juízes Militares completa, no próximo mês de março, 14 anos de atuação e precede inclusive à criação da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG), instituída somente em 2015 e ao qual hoje é vinculado. Foi lançado originalmente pela Corregedoria da Justiça Militar, por meio do Provimento CJM n. 01/2010, e ao longo do tempo passou por vários formatos, adaptados às necessidades e à legislação vigente.

“Quando fui corregedor, sempre achei que a gente poderia tratar melhor os militares que vinham para cá trabalhar como juízes. Eles são sorteados, passam três meses – são quatro Conselhos por ano – e no dia seguinte ao sorteio começavam a trabalhar. Os juízes militares às vezes não sabiam direitos que são básicos na função, como pedir esclarecimento a uma testemunha, ou, na dúvida, pedir livros para consulta. Então criei o curso para que eles fossem recepcionados e a gente pudesse ter um contato mínimo que desse uma segurança e apoio a esse trabalho, além de ter também referenciais de assunto técnico, falando um pouco sobre Direito Penal Militar, sobre Processo Penal Militar, num curtíssimo espaço de tempo”, explica o desembargador Fernando Galvão da Rocha, vice-presidente do TJMMG e idealizador e professor do curso. “Acho que, em alguma medida, isso aproximou a Justiça Militar das instituições militares”, analisa.

Até a sua 21ª turma, em 2015, o curso ficou vinculado à Corregedoria. Em 2016, passou a ser promovido pela EJM. Ofertado de maneira ininterrupta, no período da pandemia da covid-19 chegou a ser adaptado para o ambiente on-line com um formato mais objetivo, focado no essencial ao trabalho a ser desenvolvido pelos oficiais nos Conselhos Especiais de Justiça, e recebeu a carga horária de 18 horas.

Desde que retornou ao modo presencial, em consonância com as diretrizes do atual diretor da EJM, desembargador James Ferreira Santos, recebeu o formato que atualmente está em 25 horas-aula, oferecendo na grade curricular “Tópicos em Direito Penal Militar”, ministrado pelo desembargador Fernando Galvão; “Tópicos em Direito Processual Penal Militar”, pelo cel. Edmar Pinto de Assis; e “Prática forense para o juiz militar: procedimentos e sentença”, pelo cel. PM Gilmar Luciano Santos; além de “Iniciação ao e-proc”, com o servidor Thiago Augusto Duarte Pereira, que os orienta sobre a utilização da ferramenta de tramitação processual utilizado na Justiça Militar mineira.

Colegiado – O desembargador Fernando Galvão explica que, após a Emenda Constitucional n. 45/2004, o juiz civil da Justiça Militar julga os crimes praticados por militares contra civis, como lesão corporal, furto, tortura, entre outros. Todos os demais crimes são julgados por um colegiado formado por esses oficiais sorteados trimestralmente, e essa estrutura de participação desses juízes militares, que têm um prazo de atuação muito restrito, faz com que eles tenham uma experiência que acaba sendo breve.

“O órgão colegiado de primeiro grau tem a função de construir a melhor resposta, porque são cinco pessoas examinando aquele mesmo caso, cada um com uma experiência, com uma maneira de ver e, claro, a gente resolve as questões por maioria. A divergência é ótima! O órgão colegiado só tem razão de ser se houver divergência, porque se houver uma única resposta, absolutamente certa, para que vou ter um colegiado para falar a mesma coisa? Temos pessoas diferentes para que haja ideias diferentes, para que haja interação e que a gente construa a melhor resposta”, reflete Fernando Galvão.

Para a major Molise Zimmermann Fonseca, que já participou de duas edições do Curso de Adaptação de Juízes Militares, a capacitação é fundamental. “É um curso de alta qualidade e que traz para nós muita certeza, muita segurança na nossa atuação. Ele é de total importância, pois mantém os militares atualizados e proporciona não apenas conhecimento técnico, mas também maturidade e discernimento para atuar com maior qualidade nas responsabilidades judiciais. Quando a gente se empodera da função de juiz militar existe o peso da responsabilidade, e o curso traz isso pra gente”, ressalta.

Referência nacional – Outros Tribunais pelo país e corregedorias de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, inspirados no modelo adotado pelo TJMMG, criaram cursos para capacitar seus Conselhos. É o caso também da 1ª Circunscrição Judiciária Militar da Justiça Militar da União, que adaptou a iniciativa da Justiça Militar mineira para suas necessidades.

“O Curso de Adaptação da Escola Judicial Militar foi uma grande inspiração para que adotássemos na 4ª Auditoria o nosso curso de capacitação. Percebíamos a necessidade de fornecer subsídios para os oficiais exercerem a nobre função judicante militar”, explica Aroldo Freitas Queirós, oficial de justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, que participou da 41ª edição do curso, em 2021, na qualidade de ouvinte, e que a partir dali replicou a ideia em seu campo de atuação. “Já estamos no 7⁰ Curso de Capacitação de Juízes Militares, com aproximadamente 140 juízes militares capacitados”, pontua.

Texto: Esperança Barros, com colaboração de Ana Luísa Ribeiro
Ascom/TJMMG