Curso de Adaptação para Juízes Militares inicia o ano capacitando a 50ª turma de oficiais

18/01/2024 18h23 - Atualizado em 19/01/24 11h31

Chega ao fim nesta quinta-feira, 18, o 50° Curso de Adaptação para Juízes Militares, que desde terça-feira, 16, capacita 62 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que poderão ser convocados a atuar na Justiça Militar de Minas Gerais neste primeiro trimestre. A turma é a primeira a ser capacitada em 2024 e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) é pioneiro em oferecer a formação há 14 anos, por isso é referência no curso e em bibliografia sobre o tema.

Com carga horária total de 25 horas, o curso teve início com o desembargador Fernando Galvão da Rocha abordando “Tópicos em Direito Penal Militar”. Entre os assuntos, detalhou o chamado Método Trifásico, que dá sustentação à dosimetria de pena privativa de liberdade em três etapas: a pena base, que leva em consideração as circunstâncias judiciais; a pena provisória, com as circunstâncias legais; e a pena definitiva, com as causas de diminuição e de aumento de pena.

“Prática forense para o juiz militar: procedimentos e sentença” foi o tema da quarta-feira, 17, com o cel. PM Gilmar Luciano Santos. “Os senhores estão fazendo parte de uma seleta casta de um curso diferenciado”, ressaltou o coronel, que além da parte teórica promoveu uma atividade prática durante a tarde na sala de audiências da 3ª Auditoria da Justiça Militar (3ª AJME). “Meu papel é capacitá-los ao exercício da magistratura militar”, frisou.

O curso chegou à culminância nesta quinta-feira, com o cel. Edmar Pinto de Assis falando sobre “Tópicos em Direito Processual Penal Militar”, e o servidor Thiago Augusto Duarte Pereira sobre “Iniciação ao e-proc”. Entre os pontos levantados pelo cel. Edmar estava orientar a turma na condução de depoimentos e interrogatórios durante o julgamento.

O coronel Edmar explicou, por exemplo, que as perguntas podem ser narrativas ou abertas, que são “perguntas gerais, que deixam a pessoa com liberdade para falar sobre os fatos com suas próprias palavras e narrativas” (respondendo a questões sobre o quê, como, qual, quem, onde e quando ocorrem os fatos), e podem ser perguntas fechadas, quando “quem faz a pergunta espera uma resposta que confirme ou refute o conteúdo da própria pergunta” de maneira pontual, concreta e específica. Também orientou que, segundo o artigo 212 do Código de Processo Penal (CPP), são vedadas perguntas sugestivas e indutivas, aquelas que incorporam respostas nas próprias perguntas.

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG