Curso prepara 47 oficiais militares para compor os Conselhos Permanentes de Justiça
“Tópicos em Direito Processual Penal Militar” foi a disciplina que encerrou, na quinta-feira, 19, o 46º Curso de Adaptação para Juízes Militares, o primeiro promovido em 2023. O curso capacitou 47 oficiais militares sorteados para compor os Conselhos Permanentes de Justiça do 1º trimestre deste ano na Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
“O juiz militar deve, no Conselho de Justiça, ‘obediência apenas à própria e imparcial consciência, de acordo com a lei e com a prova dos autos’, e tanto quanto o juiz togado, deve o juiz militar ser o garantidor dos direitos processuais e constitucionais do réu que lhe é submetido a processo e julgamento”, definiu o Cel Edmar Pinto de Assis, que ministrou a última disciplina do curso, citando Ronaldo Roth, juiz de Direito da Justiça Militar de São Paulo e autor de livro em Direito Militar. “Como juiz militar, o oficial não deverá permanecer inerte, em posição de sentido – mesmo sentado. Também não deve se manifestar monossilabicamente. Naquele momento, o juiz questiona, analisa, tira dúvidas e decide”, orientou, citando outro teórico da área, José César de Assis.
Além de “Tópicos em Direito Processual Penal Militar”, o 46º Curso de Adaptação para Juízes Militares ofertou aos oficiais policiais e bombeiros uma carga horária de 19 horas na modalidade presencial, com aulas sobre “Tópicos em Direito Penal Militar”, ministrado pelo desembargador Fernando Galvão da Rocha; “Iniciação ao eproc”, pelo servidor do TJMMG Thiago Augusto Duarte Pereira; e “Prática Forense para o Juiz Militar: procedimentos e sentença”, ministrado pelo Cel PM Gilmar Luciano Santos, que reservou um momento da aula para que a turma visitasse a sala de audiência da Primeira Auditoria Criminal. Lá, os alunos puderam entender a organização espacial de uma audiência, experenciando na prática o que poderão vivenciar em um julgamento real.
Durante a visita da turma à Primeira Auditoria, eles foram recepcionados pelo desembargador Cel James Ferreira Santos, diretor da Escola Judicial Militar, realizadora do curso. O desembargador Fernando Galvão, vice-presidente do TJMMG, fez o encerramento do curso, presenteando o Cel Edmar Pinto de Assis com um exemplar do livro “Justiça Militar de Minas Gerais – Memória de seus 85 Anos” e deixando o Tribunal disponível para que os oficiais da turma possam desempenhar o papel de juízes militares da melhor forma.
“Quero desejar a todos muito boa sorte e empenhar a estrutura do Tribunal aos senhores. Peçam apoio à biblioteca para o que precisarem, e se sintam sempre em casa aqui”, ressaltou o vice-presidente do TJMMG.
Texto: Secom/TJMMG