Curso sobre mandado de segurança inscreve até o dia 9

06/02/2024 15h21 - Atualizado em 06/02/24 15h21

A Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (EJM/TJMMG) está com inscrições abertas até sexta-feira, 9, para um curso sobre mandado de segurança. Ele ocorrerá nos dias 20, 22, 27 e 29 deste mês, das 9h30 às 11h30, no auditório do TJMMG, e é voltado exclusivamente para o público interno.

O mandado de segurança é um instrumento jurídico cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Autoridade coatora e fase inicial do mandado de segurança; tutelas provisórias e suas restrições; procedimento e decisões judiciais; e recursos no mandado de segurança são alguns dos temas que serão apresentados no curso, que tem carga horária de 8 horas.

O curso será ministrado pela professora Helena Barreto, mestre em Direito Processual e especialista em Direito Social pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Atualmente é professora adjunta de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e dos cursos de pós-graduação do Instituto Pró Jurídico Democrático (Iprojude). É também professora licenciada da graduação do curso de Direito da Centro Universitário de Sete Lagoas (Unifemm).

As inscrições estão disponíveis pelo Sympla. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente com a EJM.

Texto: Ana Luísa Ribeiro, com informações da EJM/TJMMG e do TJDFT
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG