O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (Nugep/TJMMG) disponibilizou neste mês duas novas edições do Informativo de Jurisprudência, consolidando as principais decisões de segundo grau da Justiça Militar. A publicação tem como objetivo ampliar a visibilidade dos julgados, facilitar o acesso às jurisprudências e promover o uso de precedentes pelo público interno e externo.
As edições de número 4 e 5, referentes a outubro e novembro de 2024, trazem um compilado das decisões de casos marcantes em matéria criminal e cível do período. Entre os temas abordados, destaca-se a revisão criminal de casos como recusa de obediência, habeas corpus em crimes deserção, de tortura, abandono de posto e descumprimento de missão; apelações em crimes de peculato, falsidade ideológica, omissão de socorro, injúria, entre outros.
O Informativo de Jurisprudência está disponível no site do TJMMG, dentro da seção do Nugep localizado na aba Cidadãos. O conteúdo segue o padrão adotado pelos tribunais superiores, sistematizando as decisões por matérias e ramos do Direito.
Leia o Informativo da Jurisprudência n° 4 aqui.
Leia o Informativo da Jurisprudência n° 5 aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG