Desembargador abre Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação no TJMMG

O desembargador Fernando Armando Ribeiro fez, na terça-feira, 2, a abertura da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação, promovida pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) por iniciativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual, da qual ele é presidente. O magistrado falou aos servidores presentes sobre a relevância do tema a ser debatido ao longo de toda a semana, e introduziu a palestra “A Atualidade do Racismo Científico no Brasil”, proferida pelo professor Rodrigo Ednilson de Jesus, pós-doutor pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal).

Fernando Armando Ribeiro falou sobre as semelhanças biológicas que unem os seres humanos, mas ressaltou a distinção biopolítica presente na sociedade e com a qual o Direito tanto se preocupa. Em sua fala, citou um poema de Carlos Drummond de Andrade, de 1945, intitulado “A Flor e a Náusea”. Nele, o poeta reconhece seus próprios erros e sua participação naquilo que ele chama de “crimes da terra”, entendendo que os piores crimes são também cometidos por pessoas comuns e não apenas por grandes mentes malignas. “É uma referência à cotidianidade, à singeleza do gesto e à aparente inocência daquele que o executa”, explicou o desembargador.

“O professor aqui hoje vem revolver este tema que é tão importante e tão intrigante e que, apesar de não tão trabalhado, pode estar nutrindo essas pré-compreensões que terminam fazendo com que uns e outros, sejamos todos portadores desses grandes crimes, não por gestos terríveis ou grandiosos, mas por porções diárias de erro distribuídas em casa ou no local de trabalho”, justificou o desembargador. “Por isso que a nossa Comissão, preocupada em ressaltar a importância do reconhecimento da diferença como talvez o elemento fundamental para se prevenir o assédio, vem aqui hoje trazer a palestra que inicia os debates e as reflexões dessa semana sobre esse tema tão importante, sobretudo num país como o Brasil que vivenciou uma história que tivemos de tanta segregação e preconceito racial”, pontuou.

O professor Rodrigo Ednilson de Jesus pegou o gancho da citação do poema para comentar que é comum falar do racismo científico como algo do passado, mas o tema nunca esteve tão presente, seguindo na sociedade por meio de tradições, costumes e normas naturalizadas. Um exemplo de como o racismo segue forte mesmo no século XXI é o fato de que, até 2003, quase 90% dos alunos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se autodeclararam brancos. Contudo, após a aplicação da Lei de Cotas, que começou em 2013, os números de pretos/pardos foram se igualando de forma gradual.

Com esse estudo de caso, Ednilson de Jesus apontou sobre a ambiguidade entre reconhecer a diferença ou repetir o mantra da igualdade. Afinal pode-se dizer que somos todos iguais e, ao mesmo tempo, respeitar a diferença? “A lei de cotas é uma modalidade de ações afirmativas, é uma lei social com uma dimensão racial. É, talvez, o maior debate contemporâneo de larga escala dos últimos anos. Mas não é só um debate sobre colocar gente nas cadeiras das universidades ou dos concursos públicos. É um debate sobre dois projetos de Brasil, um deles voltado para o passado, com uma ideia mítica, imaginada, de que somos todos iguais e estamos todos juntos”, detalhou o palestrante. “O racismo está baseado em uma ideia de raças e também de hierarquia. Não é elemento de caráter, mas uma estrutura que distribui privilégios e vantagens de maneira desigual”, reforçou.

A programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual, Assédio Moral e Discriminação segue até sexta-feira, 5, debatendo temas como racismo, assédio sexu

al e moral, discriminação, entre outros. Os eventos atendem à Resolução n.351/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e são uma proposição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e do Assédio Sexual, com organização da Escola Judicial Militar (EJM), realização do Serviço de Comunicação Institucional (Secom) e apoio da Diretoria de Informática e Tecnologia da Informação (Dirtic). As inscrições, voltadas ao público interno, devem ser feitas no Sympla, por meio de link disponibilizado por Spark pela EJM.

Texto: Natália Oliveira e Esperança Barros

Edição: Esperança Barros

Secom/TJMMG