Desembargador cel James Ferreira Santos recebe homenagem em Brasília durante solenidade pelos 215 da Justiça Militar da União

O desembargador cel James Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) durante a solenidade de 215 anos da Justiça Militar da União (JMU), celebrado na quarta-feira, 29, no Clube do Exército, em Brasília. A OMJM desde 1957 se destina a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, e o desembargador recebeu a insígnia no grau Alta Distinção, ao lado de outras autoridades dos três poderes da República.

A cerimônia comemorativa foi marcada por um passeio pela importância da Justiça Militar da União ao longo da história. O presidente do STM, ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, relembrou em discurso as etapas importantes dessa trajetória desde a criação, em 1º de abril de 1808, por Alvará de Dom João, príncipe regente de Portugal, originalmente como Conselho Supremo Militar e de Justiça, origem do STM, que, como ele explicou, foi “primeiro órgão em jurisdição em todo o território nacional e primeiro Tribunal Superior de Justiça do país, que recebeu por incumbência julgar, em última instância, os crimes de natureza militar”.

“A 1º de abril de 1808, a família real portuguesa estava em solo brasileiro há apenas 70 dias. E este diploma, que institui o ancestral mais remoto de nosso Superior Tribunal Militar, foi o oitavo firmado pelo príncipe Dom João desde aquele 22 de janeiro em que aportou em Salvador na Bahia. Dentre os Diplomas de grande relevo histórico, antecederam-lhe apenas a Carta Régia que abriu os portos brasileiros às nações amigas e o decreto que nomeara os ministros e secretários de estado”, afirmou.

Segundo o ministro Joseli, havia nesse ato a intenção de criar um aparato judicial que pudesse julgar “com conhecimento, isenção e de forma precisa” os crimes militares, a fim de assegurar que o Exército e a Armada Real pudessem cumprir as missões a eles atribuídas. “Por esse motivo é que a Justiça Militar brasileira precedeu até mesmo a justiça civil, que, a rigor, somente se estabeleceu 21 dias depois, com o alvará de 22 de abril, que criou o tribunal da mesa do desembargo do paço e da consciência e ordens”, explicou o presidente.

História – O ministro seguiu contextualizando que o Conselho Supremo Militar e de Justiça se transformou, pela Constituição Republicana de 1891, em Supremo Tribunal Militar, vindo a se tornar um órgão puramente jurisdicional pela Constituição de 1934.

Já na Constituição de 1946, tornou-se o Superior Tribunal Militar, mantendo todas as suas atribuições conquistadas ao longo dos séculos passados, e com a Constituição de 1988 foram definidas as normas que a regem, especificamente a sua composição e competência para o julgamento dos crimes militares definidos em lei, o que, segundo o presidente do STM, “deu à Justiça Militar Brasileira as características que nos tornaram uma Justiça ímpar no contexto internacional”.

“A Justiça Militar passou por mudanças notáveis, sem, no entanto, jamais perder seu espírito original de garantir, com a equidade de seus julgados e a presteza de seus pronunciamentos, o espírito de disciplina e de sentido do dever que sempre marcou as nossas instituições castrenses (…) Com este breve relato, tive a intenção de mostrar de onde viemos, para o que viemos e o que somos hoje – um bem de inestimável valor para o povo brasileiro”, concluiu.

Assista à cerimônia na íntegra aqui. https://www.youtube.com/watch?v=fBrTtmC5Um4&t=5s

Texto: Esperança Barros (Secom/TJMMG), a partir de texto da Ascom/STM
Fotos: STM/divulgação