O desembargador do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e diretor da Escola Judicial Militar, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, participou nesta quinta-feira, 20, de um painel dedicado à “Organizações Criminosas, Milícias, Associações e Quadrilhas”, durante o Simpósio Internacional sobre o Combate ao Crime Organizado, realizado em Salvador. Ao lado dos desembargadores Enio Luiz Rossetto, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), e Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a mesa foi moderada por Clauro Roberto de Bortolli, procurador-geral de Justiça Militar.
Os pontos centrais da exposição do desembargador Fernando Galvão incluíram a responsabilidade penal das pessoas jurídicas à luz da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mais conhecida como Convenção de Palermo, cuja implementação é regulamentada pelo Decreto n° 5.015, de 12 de março de 2004. O desembargador também explorou a temática de inteligência artificial e robôs juízes, abordando as possibilidades técnicas de algoritmos produzirem sentenças criminais fundamentadas em referências fáticas e jurídicas.
Simpósio Internacional – Também estão presentes no evento em Salvador os desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor da Justiça Militar mineira, e Rúbio Paulino Coelho. O Simpósio Internacional sobre o Combate ao Crime Organizado é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), e objetiva a promoção de um espaço de discussão sobre o combate ao crime organizado, contemplando seu histórico, legislações e jurisprudências correlatas, bem como a atuação de organizações criminosas em nível nacional e internacional, além dos desafios do cybercrime nesse contexto.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG