Nos dias 11 e 12 de julho, os desembargadores Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha e Rúbio Paulino Coelho, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), participaram do 1º Congresso Estadual de Direito Militar. O evento foi destinado aos magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário e da Segurança Pública.
Realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MS), o congresso discutiu temas como as prerrogativas do advogado, a Justiça Militar estadual, a psicologia forense e o novo Código Penal. A abertura do congresso foi conduzida pelo cel. BM Vanderlei Bonoto Cante, que apresentou a palestra “Evolução da Corregedoria e o seu papel na proteção dos direitos fundamentais”.
Com a presença da desembargadora Helena Maria Ramos, diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), o primeiro dia do congresso foi marcado pela palestra concedida pelo desembargador Rúbio Paulino Coelho, que conduziu explanações sobre a importância da Justiça Militar estadual. Em seu discurso, o magistrado do TJMMG enfatizou o papel de proteção social que essa justiça desempenha: “Uma justiça especializada essencial para a promoção da paz social e o fortalecimento do estado democrático de direito”. Na ocasião, o desembargador foi agraciado com um certificado pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, o cel. BM Flávio Gledson Vieira Bezerra.
Na manhã do segundo dia, o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha ministrou a palestra “Aplicação da pena na Justiça Militar”, na qual destacou a relação entre os conceitos de reprovação e pena no âmbito da justiça militar. “Quanto menor a reprovação, menos pena; se não houver reprovação, não pode haver pena”, ressaltou. A palestra que marcou o fechamento das rodas de discussão aconteceu na tarde desta sexta-feira e foi comandada por Eduardo Newton, defensor público na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que conduziu as discussões acerca do sujeito militar como um sujeito de direito.
A organização do evento foi realizada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM-MT), pela Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) e pela Escola da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Texto: João Faustino
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG