O Via Justiça desta semana vai abordar os direitos e deveres dos vendedores e compradores de imóveis. Nossos convidados são o desembargador aposentado Alberto Aluizio Pacheco de Andrade e o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG Kênio Pereira.
Grandes construtoras têm sido levadas ao Procon e ao Ministério Público por não cumprirem seus deveres para com os consumidores de seus produtos. O que fazer nestes casos? Quais os mecanismos legais que garantem o recebimento do imóvel em perfeito estado?
Horários:
TV Assembleia
Canal 11, em Belo Horizonte
Reprises:
Terça-feira, às 12h20
TV Comunitária
Canal 6 – Net
Canal 901 – Oi TV
Reprises:
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 19h30
Quinta-feira, às 10h30, 18h e 23h30
Sexta-feira, às 10h
04/07/2012
Fonte: AMAGIS
Ascom – TJMMG