O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza a partir desta sexta-feira, 20, uma nova trilogia de vídeos na série “Você conhece o Direito Militar?”, desta vez com a participação do desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar (EJM). No episódio de estreia, o magistrado fala sobre a aplicação de pena para os militares condenados pela prática de um crime militar.
No vídeo, o desembargador explica que a Justiça Militar traz na sua identidade a perspectiva de um julgamento diferenciado, feito em grande parte por um conselho composto por quatro militares e um juiz civil. “Essa contribuição dos juízes militares consegue perceber muito bem qual o significado daquele militar para uma instituição que é regida por valores rígidos e que presta um serviço de grande importância à população”, avalia.
Porém ele ressalta que, mesmo o julgamento sendo feito por um conselho, a pena é individualizada. “Em um julgamento feito por esse colegiado nós temos, da mesma forma que a Justiça comum, uma regulamentação bastante detalhada para que se possa fazer uma individualização da pena daquele condenado que, via de regra, deve receber uma pena diferente de outro que tenha sido condenado pela prática do mesmo crime ou de participantes que, juntamente com aquele, tenham contribuído para realização do fato criminoso”, explica.
O desembargador diz que há critérios objetivos previstos no Código Penal Militar para definir quais aspectos e circunstâncias do crime devam ser consideradas para que se chegue a uma pena definitivamente imposta em condenação. “A Justiça Militar, como a Justiça comum, obedece aos critérios que estão estabelecidos em lei para a individualização da pena”, assegura.
Vídeos – Lançado em novembro de 2024, a série “Você Conhece o Direito Militar?” já está na segunda temporada com a proposta de vídeos curtos e didáticos, publicados às sextas-feiras, para aproximar o público de temas do Direito Militar. A iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG conta com recursos de acessibilidade como Libras e legendas, e foi um dos projetos que contribuiu para que o TJMMG recebesse o Selo Linguagem Simples, reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade.
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Acesse a playlist da 2ª temporada
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG