A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) encerra, na próxima terça-feira, 25, as inscrições para o Seminário Internacional de Cibercriminalidade e Prova Digital, que será realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O seminário, destinado a magistrados e magistradas do TJMG e de outros tribunais estaduais e federais, tem como objetivo capacitar os participantes a reconhecer os fundamentos jurídicos e técnicos necessários ao enfrentamento da cibercriminalidade.
No primeiro dia, o seminário apresentará palestras com os temas “Repressão à cibercriminalidade” e “Fake News e ataques à democracia: impactos sobre processos eleitorais, jurisprudência recente e papel do Judiciário no enfrentamento da desinformação”. Também serão realizados painéis temáticos sobre “Crimes Digitais Complexos”, que abordará o tema “Pedofilia on-line e estratégias de enfrentamento”; “Investigações Digitais”, com foco em coleta e análise de provas digitais, rastreamento em deep web/darknet e admissibilidade processual; e “Criptoativos e atividade criminal”.
O segundo dia contará com três painéis temáticos sobre “Convenção de Budapeste”, discutindo a estrutura e aplicabilidade da Convenção de Budapeste; “Cooperação Internacional”, com o tema “Experiências práticas e desafios institucionais”; e “Requisição de Dados”, abordando aspectos jurídicos e processuais da obtenção de dados. Além disso, haverá dois painéis internacionais dedicados a experiências francesas. Para o encerramento, será ministrada uma palestra sobre democracia e cibercriminalidade no mundo contemporâneo.
Serão disponibilizadas 240 vagas, e as inscrições podem ser feitas pelo sistema SIGA até as 9h do dia 25 de novembro, por meio do formulário disponível no site da Ejef. Mais informações estão disponíveis no edital.
Texto: Rafaela Berigo
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG