A Escola Judicial Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (EJM/TJMMG) disponibilizou, em seu canal no YouTube, uma nova aula sobre as mudanças promovidas pela Lei 14.688/2023 no Código Penal Militar (CPM). Dividida em cinco blocos temáticos, a aula é conduzida pelo professor de Direito Penal Militar e de Processo Penal Militar, Aroldo Freitas Queirós. Ele é pós-graduado em Direito Militar, oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça Militar da União (JMU) e autor de diversos livros.
No primeiro bloco, o professor introduz as mudanças gerais no CPM, ressaltando a necessidade de compatibilização com a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal comum. Neste vídeo, ele explica os objetivos da reforma, destacando a revisão de nomenclaturas e a exclusão de termos ultrapassados.
O segundo bloco aborda as penas principais do CPM, que foram reduzidas de sete para cinco com a revogação de penas como a de reforma e de suspensão do exercício do posto, cargo ou graduação. “O legislador entendeu que essas penas tinham caráter nitidamente administrativo, portanto resolveu retirá-las do código”, disse.
No terceiro bloco, Aroldo Freitas Queirós analisa as alterações no concurso de crimes, ele apresenta a separação dos conceitos de concurso material e formal, além do crime continuado. Já no quarto bloco, o tema é a suspensão condicional da pena, com ênfase na diferenciação entre penas de reclusão e detenção.
A última parte da aula aborda as causas extintivas da punibilidade, como a inclusão da graça e do perdão judicial no artigo 123. “O inciso segundo do artigo 123 passou a prever, de forma expressa, a graça. A gente não tinha expressamente, embora fosse aceito, mas não tinha uma previsão expressa”, explicou.
Reflexões – A quinta edição do “Reflexões do Direito Militar” segue o objetivo central do projeto realizado pela EJM, que é fomentar discussões relevantes sobre o Direito Militar. Ao longo do ano, foram disponibilizados vídeos sobre as “Possíveis inconstitucionalidades trazidas ao CPM pela Lei n. 14.688/2023 à luz do princípio da vedação à tutela deficiente”, “Audiência de custódia e medidas cautelares em casos de violência doméstica”, “Ativismo ministerial e judicial no Direito Militar” e “Distinção do crime militar”.
Assista à aula sobre “A Reforma do Código Penal Militar”:
Bloco 01 – Introdução às principais mudanças.
Bloco 02 – Revisão das penas principais.
Bloco 03 – Concurso material, concurso formal e crime continuado.
Bloco 04 – Suspensão condicional da pena.
Bloco 05 – Causas extintivas da punibilidade.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG