Encontro Nacional da Justiça Militar

23/06/2010 15h04 - Atualizado em 23/06/10 15h04

 

Realizou-se ontem, dia 21 JUN 2010, na Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília-DF, das 09h às 19h, o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar.

Realizou-se ontem, dia 21 JUN 2010, na Escola de Magistratura Federal (ESMAF), em Brasília-DF, das 09h às 19h, o 1º Encontro Nacional da Justiça Militar. O evento teve como objetivo discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM).

O evento teve como objetivo discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM). Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal Militar (STM), o Encontro reuniu juízes da Justiça Militar da União e da Justiça Militar dos Estados.

 

Os participantes elaboraram propostas que serão encaminhadas ao Superior Tribunal Militar (STM) sobre quatro temas estratégicos, conforme consta dos grupos abaixo.

 

Além do Presidente do TJMMG, juiz civil Jadir Silva, participaram do Encontro os seguintes juízes:  o Cel Sócrates Edgard dos Anjos, Vice-Presidente;  Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Corregedor;  Cel Rúbio Paulino Coelho, Cel Osmar Duarte Marcelino, Cel James Ferreira Santos, Fernando José Armando Ribeiro. Da 1 ª Instância, compareceram os juízes Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, André de Mourão Motta e Daniela de Freitas Marques. Acompanhou os magistrados, participando das palestras do Pleno, o Chefe de Gabinete, Cel PM QOR João Bosco da Costa Paz.

 

O Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu os trabalhos.

 

Após a abertura, pelo Min. Carlos Britto, fez uso da palavra o Min. Carlos Alberto M. Soares, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

Em seguida, falou aos presentes o Min. Gilson Langaro Dipp, Corregedor Nacional de Justiça.

 

A Min. Maria Elizabeth Rocha, do STM, discorreu sobre o Aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.

Na sequência, o Conselheiro Paulo Tamburini, do CNJ, transmitiu aos presentes a metodologia dos trabalhos, esclarecendo que os grupos, antes divididos em 5, foram reduzidos para 4, considerando o espaço disponível da ESMAF. Assim, ficaram formados os seguintes grupos:

 

GRUPO I – Tema: Crimes Militares Próprios e Impróprios;

GRUPO II – Tema: Alterações Necessárias no CPM;

GRUPO III – Tema: Alterações Necessárias no CPPM;

GRUPO IV – Tema: Aplicação da Pena e Causas de Extinção de Punibilidade.

 

O Presidente do TJMMG, juiz civil Jadir Silva, e vários outros juízes da Justiça Militar mineira participaram do Grupo II, que foi coordenado pelo Min. Cherubim Rosa Filho, do STM.

 

Após o almoço, a discussão em grupos continuou até às 18h, quando houve o encerramento do Encontro com as palavras do Presidente da Associação dos Juízes Militares da União, Edmundo Franca de Oliveira, e do Presidente da AMAJME, juiz Getúlio Corrêa.

 

Finalizando o encontro, a Min. Carmen Lúcia Antunes Rocha proferiu sua palestra, muito prestigiada, assegurando a importância da Justiça Especializada, a necessidade de divulgação da Justiça Militar, mas reconhecendo que a Justiça, de modo geral, “é uma justiça silenciosa. Só fala nos autos” – concluiu a ministra. Mais à frente, ressaltou a importância, mesmo na justiça castrense, de preservar os princípios constitucionais, notadamente o princípio da igualdade.

 

Abordou ainda, a ministra, a tendência da norma que é a humanização da Justiça, mas esclarece que o STF não reconhece a aplicação do princípio da insignificância, por considerar que essa observância pode afetar de modo inconseqüente a disciplina e a hierarquia, dois fatores importantíssimos que sustentam as instituições militares.

Assessoria de Comunicação


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