Foto: LHVM
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, também acredita que não.
Muitas instituições, estudiosos, autoridades, o próprio militar, jurisdicionado desta Justiça Especializada, jornalistas e mesmo o cidadão comum estão tentando responder a essa pergunta desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou esse tema na pauta de discussões.
Para subsidiar o diálogo, a Justiça Militar de Minas Gerais vem buscando esclarecer alguns pontos e dar maior visibilidade a esse ramo do Poder Judiciário Brasileiro, que está instalado no Brasil há mais de 200 anos, sendo o Superior Tribunal militar (STM) o primeiro tribunal da história do País, criado em 1808.
Ao longo desse tempo, a Justiça Militar tem apresentado consistentes contribuições à perenidade do Estado Democrático de Direito e, em discurso recente, a Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, enumerou registros importantes de decisões, desta Justiça especializada, que contribuíram para a democracia almejada pela sociedade brasileira, dentre as quais citamos:
– Reformou a sentença de João Mangabeira;
– Quebrou a incomunicabilidade de presos políticos no Regime Militar;
– Flexibilizou o entendimento ao direito de greve dos militares;
– Contribuiu para assegurar a liberdade de imprensa;
– Manifestou-se pública e formalmente contra a ditadura;
– Foi pioneira em oportunizar a manifestação da defensoria pública.
Certamente, por saber dessa importância e efetividade da Justiça Militar, também, foi que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STM) Gilmar Ferreira Mendes, quando questionado sobre seu entendimento quanto à possibilidade de extinção da Justiça Militar, respondeu:
“Não acredito que seja essa a solução correta. Tenho a impressão de que talvez algumas competências para julgar civis possam ser revistas, mas me parece que a Justiça Militar tem uma função, especialmente no que diz respeito ao quadro organizatório e disciplinar das próprias Forças Armadas. Nesse sentido, o tema precisa ser visto com cuidado. A gente tem que ter muito cuidado com modismos. Tem que respeitar a cultura histórica e ter certa moderação nas invencionices.” Disponível em: www.conjur.com.br, com texto atualizado às 13h35 da quarta-feira (5/2) e às 9h44 do dia 7/2.
Outros depoimentos, entrevistas, artigos e estudos sobre o assunto estão disponíveis especialmente na Revista de Estudos & Informações da Justiça Militar, neste site.
ASCOM