I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico
A informatização no Judiciário brasileiro promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com os tribunais, será tema do I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico, dia 29 de maio, terça-feira, no Conselho da Justiça Federal, em Brasília.
O presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, conselheiro Lúcio Munhoz, explicou que o encontro objetiva promover a troca de experiência entre os tribunais que já utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que informatizou o andamento processual no Judiciário, ou estão em vias de aderir a iniciativa. O evento será aberto pelo presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, e terá como público-alvo presidentes e corregedores de tribunais.
O PJe permite unificar com segurança e racionalização a tramitação de demandas judiciais. A partir da digitalização dos processos, o sistema permite o acesso à rotina e ao acompanhamento dos processos jurisdicionais e administrativos no Judiciário, possibilitando mais transparência e rapidez no andamento dos autos.
O Conselheiro Silvio Rocha, Presidente da Comissão de TII, lembrou que o CNJ lidera, desde 2009, um esforço para instituir o PJe na Justiça brasileira. “Naquele ano, começou-se a pensar em um processo eletrônico em nível nacional, a partir de iniciativas da Justiça Federal com o CNJ nessa área, desde 2008. Diversos tribunais já tinham adotado algum tipo de processo eletrônico, mas com sistemas e nomes diferentes, sem uniformidade e comunicação entre eles. Eram iniciativas isoladas. Certo tribunal não conseguia, por exemplo, encaminhar um processo eletrônico para um tribunal superior”, explicou o conselheiro.
O objetivo do CNJ ao liderar o esforço pela informatização, por intermédio da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura, foi criar para os tribunais brasileiros um sistema processual único e aberto – com padrão e identidade visual pré-definidos. O resultado foi o Processo Judicial Eletrônico (PJe), já instituído e em desenvolvimento por diversos tribunais, sendo que os primeiros em cada um dos respectivos segmentos a adotar o PJe foram o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina).
A meta agora é expandir o PJe para as demais cortes do Brasil, explicou o conselheiro. Para isso, o CNJ está promovendo a adaptação do sistema para atender às peculiaridades dos diversos tipos de processos – das varas criminais, cíveis e de família, por exemplo.
Para o conselheiro José Lucio Munhoz, em especial para a atuação da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, o encontro também tratará das inevitáveis mudanças de rotinas que a adoção do PJe implicará. “Essa nova tecnologia irá alterar o modo de trabalho dos juízes e servidores, o que demandará a readequação do quadro de pessoal, em especial na capacitação de servidores e magistrados”, explicou.
O presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, e o corregedor da Justiça Militar mineira, juiz Cel PM James Ferreira Santos comparecerão ao evento.
28/05/2012
Fonte: CNJ
Ascom – TJMMG