Imaginação e inovação foram temas de palestra de desembargador durante congresso do MPMG
O desembargador Fernando Armando Ribeiro, do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, abriu a sequência de palestras do primeiro dia do XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público nesta quinta e sexta-feira, dias 4 e 5 de agosto, no hotel Mercure, em Belo Horizonte. Tendo Leonardo Costa Coscarelli como presidente de mesa, o palestrante falou sobre o tema “Imaginar para inovar: direito, literatura e transformação social”, que versa sobre o tema do congresso: “Caminhos do Ministério Público e as fronteiras da inovação”.
Fernando Armando Ribeiro abriu sua fala alertando que os tempos de crise são fecundos para a inovação, e que neste momento a imaginação criadora deve ser gatilho para transformações efetivas. Citando o cientista Albert Einstein, o inventor Leonardo da Vinci e o líder político Napoleão Bonaparte, exemplificou como é “preciso concebermos a importância insubstituível da imaginação”.
“A imaginação é aliada à inovação, tema desse congresso, sobretudo contra dois obstáculos quando se fala em inovação em Direito. O primeiro chamo de sequestro da linguagem pela hipertecnologia e o empobrecimento e limitação de nosso pensamento e criatividade, e o segundo é o uso estereotipado do juridiquês”, ressaltou.
No primeiro caso, citou que a linguagem literária e poética pode ajudar os juristas na linguagem jurídica. “No Direito muita vezes nós nos fazemos reféns dessa fossilização da linguagem e é preciso usar a literatura, a poesia, para ‘desfossilizar'”, ensinou.
O desembargador também classificou o “dogmatismo estrutural” como “muito sério, porque nos relacionamos com institutos normativos como se fossem imutáveis”. E ressaltou: “A própria democracia moderna foi uma criação imaginativa antes de se tornar normativa”.
“O Direito vivencia um paradoxo, porque ao mesmo tempo que é aberto à inovação, é fechado, o que leva a uma dialética, e nós passamos a nos relacionar com as instituições jurídicas como se elas fossem elementos naturais, quando na verdade foram criações humanas que podem e devem ser recriadas para o seu aperfeiçoamento”, analisou.
“Convido cada um dos senhores, enquanto promotores, juízes, advogados, na sua prática cotidiana, diante das realidades e problemas concretos que vivenciam, para que possam pensar alternativas novas. Esse seria o caminho mais equânime à transformação social que seja de fato desejável, não apenas retórica”, provocou.
O palestrante, que é além de desembargador do TJMMG é doutor em Filosofia do Direito, pós-doutor em Direito Constitucional, professor e escritor, também convidou todos a repensar o “juridiquês” em valorização à soberania popular e ao princípio da transparência.
“A linguagem jurídica é uma pedra no caminhou. O Direito é uma ciência que tem uma linguagem própria, mas é claro que temos um exagero de recursos linguísticos que não ajudam nessa transparência, como latinismos, estrangeirismos e adjetivações exageradas”, justificou. “Pensamos a inovação a partir de vetores tecnológicos com os quais os lidamos e muitas das vezes nos fazemos reféns dessa mudança. Acredito que nós, operadores do Direito, temos a responsabilidade que pode trazer transformações como a transparência, e com isso acreditamos estar ampliando o acesso às deliberações jurídicas pelo seu destinatário final: o povo”.
Texto: Secom TJMMG