A juíza de Direito substituta do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues lançou no dia 7 de maio, durante a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, a Campanha de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Servidoras e Magistradas, intitulada “Você não está só”. A iniciativa é a primeira ação da subcomissão encarregada pelo Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança para combater a violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras da Justiça Militar de Minas Gerais (JMMG).
A campanha não apenas busca conscientizar, mas também oferecer suporte e empoderamento às mulheres que atuam na JMMG caso sejam ou se tornem vítimas de violência. Durante a palestra de lançamento, a juíza de Direito substituta destacou a importância de se abordar esse tema no ambiente de trabalho junto ao tema do assédio, visando sensibilizar a todos. “Hoje, apesar do assédio e a violência doméstica serem assuntos complexos de se trabalhar no ambiente corporativo, é essencial fazer uma intercessão dos temas, que são extremamente importantes”, ressaltou.
A magistrada também reforçou a importância de ter um lugar seguro para discutir abertamente sobre violência doméstica dentro do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). “Nosso objetivo é abrir canais de comunicação para falar sobre violência doméstica dentro do Tribunal, para que tenhamos um local de acolhimento e de escuta ativa”, declarou.
Após o lançamento, a ten. cel. PM Ivana Ferreira Quintão, comandante da 1ª Companhia PM Independente de Prevenção à Violência Doméstica, proferiu uma palestra acerca do trabalho desenvolvido no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG). Desde 2010, a PMMG possui a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), que busca desestimular ações criminosas no ambiente domiciliar e familiar, para proteção à mulher vítima de violência.
Ela apresentou as cinco formas de violência doméstica – física, sexual, psicológica, moral e patrimonial – e abordou o ciclo da violência doméstica e familiar, caracterizado por uma sucessão de etapas que se repetem, exacerbando a gravidade dos episódios e mantendo as vítimas presas em um ciclo de abuso.
“Inicialmente, ocorre um episódio de violência, que quebra a normalidade do relacionamento. O agressor culpa a vítima, mas depois se desculpa e promete mudanças, criando um período ‘lua de mel’, uma aparente reconciliação. No entanto, é crucial compreender que a mudança real deve vir do agressor, o que nem sempre acontece. Com o passar do tempo e a falta de mudança, a tensão aumenta novamente, culminando em um novo episódio de violência. É fundamental reconhecer esses padrões para interromper o ciclo de violência e apoiar adequadamente as vítimas”, explicou.
A militar ressaltou que a PPVD age em casos conjugais, por serem os de maior ocorrência, e esclareceu sobre o “Protocolo PPVD”, que engloba os passos do atendimento da vítima de violência doméstica. “Em um primeiro momento, a vítima recebe o atendimento da equipe policial militar acionada no momento dos fatos. Em seguida, após ser feita uma análise das ocorrências de maior gravidade e reincidências, uma equipe de Prevenção à Violência Doméstica participa do caso e contata a vítima. Nesse momento, ela é apresentada ao programa e é verificado se ela está interessada em receber acompanhamento da Polícia Militar”, explanou.
Violência doméstica – O Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMMG foi criado pela Resolução n. 301, de 20 de março de 2024, aprovado pelo Tribunal Pleno do TJMMG, e está voltado a todo o público feminino interno, incluindo servidoras efetivas, estagiárias, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas, etc.
Com base nas diretrizes delineadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa tem por objetivo criar ações preventivas por meio de campanhas institucionais, visando orientar magistradas e servidoras da Justiça Militar acerca de questões que envolvem a violência doméstica e familiar; criar canal de atendimento a fim de realizar acolhimentos, prestar orientações, oferecer atendimentos e realizar encaminhamentos referentes a essas situações de violência.
Para operacionalizar o acompanhamento, avaliação e aprimoramento das ações foi criada uma subcomissão responsável pelo Programa, por meio da Portaria n. 1591, de 20 de março de 2024, vinculada à Comissão Permanente de Segurança do Tribunal. Coordenada pela juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, a subcomissão tem entre suas principais diretrizes promover uma escuta ativa que valorize o aspecto psicológico e emocional envolvendo a violência psicológica e moral, bem como os efeitos decorrentes de outros tipos de violência doméstica sofrida; e fazer a análise da situação que valide a percepção da magistrada ou servidora sobre o que está vivendo.
A subcomissão deve fazer o acolhimento com empatia pela situação vivida e em espaço seguro, capaz de gerar a confiança pela pessoa em situação de violência, e precisa garantir o sigilo em relação a todas as informações que envolvem os fatos concretos
Assédio – A Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação teve continuidade na quarta-feira, 8, com a roda de conversa “Administrando conflitos: o desafio de lidar com as diferenças”. Direcionada aos gestores do TJMMG, a atividade foi coordenada pela juíza de Direito substituta do Juízo Militar Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, que é ex-mediadora de conflitos.
A programação de quinta-feira, 9, contou com o “Quiz sobre Assédio”. O encerramento da Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação ocorreu na sexta-feira, 10, com a exibição de vídeos sobre “Prevenção ao assédio” na TV corporativa do hall de elevadores do térreo.
No âmbito do TJMMG, a Semana de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação é uma iniciativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, com apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS) e da Subcomissão do Programa de Prevenção à Violência e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Praticada contra Magistradas e Servidoras da JMMG.
Texto: Ana Luísa Ribeiro e Esperança Barros
Edição: Esperança Barros
Arte: Gustavo Cândido
Ascom/TJMMG