O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) e as Auditorias da Justiça Militar retomam nesta terça-feira, 7, o expediente administrativo normal, após o período de recesso forense. Até o dia 20 de janeiro, porém, segue suspensa, em primeiro e segundo graus, a realização de audiências, salvo as de custódia, e de sessões de julgamento, assim como a contagem dos prazos processuais.
Estão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, bem como dos atos administrativos, por meio do acompanhamento processual no site do TJMMG. Os advogados poderão ter vista dos processos físicos arquivados no setor de Arquivo Judicial, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, mediante o pagamento da taxa de desarquivamento.
Mais informações acerca do funcionamento do TJMMG e das Auditorias da Justiça Militar neste mês de janeiro podem ser obtidas no Diário da Justiça Militar Eletrônico divulgado no dia 10 de dezembro de 2024.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG