Informações

Nesta página estão disponíveis documentos, informações e links referentes ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas.

Acesse o Plano de Gestão para o funcionamento das Varas Criminais e de Execução Penal e o Manual Prático de Rotinas Varas Criminais e de Execução Penal.

Aqui também pode acessar dados do Sistema Carcerário nacional, informações sobre o projeto Começar de Novo Mutirões Carcerários, bem como outras ações&nbspdo Departamento do Conselho Nacional de Justiça responsável pelo monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas, o DMF.

Fonte: Agência CNJ