Inscrição definitiva para concurso de juiz encerra nesta segunda-feira

17/07/2023 15h51 - Atualizado em 17/07/23 15h54

Encerra-se nesta segunda-feira, 17, o prazo para inscrição definitiva dos 38 candidatos que foram aprovados nas provas escritas no concurso para magistratura civil da Justiça Militar de Minas Gerais. A convocação, que inclui os cinco concorrentes às vagas destinadas a candidatos negros, foi divulgada no DJMe de 23 de junho e não houve candidatos da lista de pessoas com deficiência aprovados para esta etapa do certame.

Os candidatos habilitados devem solicitar a inscrição definitiva ao presidente da Comissão de Concurso mediante requerimento, cujo modelo está disponibilizado no site Gestão de Concursos (www.gestaodeconcursos.com.br). O requerimento, bem como os documentos de que trata o subitem 15.2 do edital e títulos, deverão ser enviados via Correios, por meio de Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep (Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Unidade Administrativa II – Campus UFMG, CEP 31270-901, Belo Horizonte – MG), com os custos por conta do próprio candidato, ou entregues pessoalmente, no endereço mencionado, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Juntamente da inscrição, o candidato pode apresentar, em envelopes separados, um requerimento também dirigido ao presidente da Comissão de Concurso, no qual conste a especificação detalhada dos títulos que possuir e a indicação da categoria ou subcategoria, quando houver, na qual postula a pontuação do título. Poderá ainda ser enviado o requerimento de juntada, bem como certidão expedida pelo juízo competente da qual conste que faz ou já fez parte de conselho de sentença do Tribunal do Júri, para efeito de desempate da classificação final.

Também se encerra nesta segunda-feira o prazo para qualquer cidadão que queira representar contra os candidatos convocados, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A representação será recebida e processada desde que o representante esteja devidamente identificado.

Texto: Larissa Figueiredo
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG