Instrumentos de Cooperação
15/05/2020 17h00 - Atualizado em 19/02/24 14h32
| Item | Órgão ou empresa conveniada | Número do Convênio | Objeto | Vigência | Valor total em Reais (R$) | Íntegra dos Instrumentos |
| 1 | Banco do Brasil S.A. | S/Nº | Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos magistrados servidores da Justiça Militar Estadual | prazo indeterminado | não oneroso | Download |
| 2 | Caixa Econômica Federal -CEF | S/Nº | Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da Justiça Militar Estadual | prazo indeterminado | não oneroso | Download |
| 3 | Conselho Nacional de Justiça | 43/2010 | Inserção do TJM-MG nas ações atinentes ao desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJE | prazo indeterminado | não oneroso | Download |
| 4 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | 16/2020 | Cooperação Técnica visando a realização de perícias médicas de magistrados e servidores da Justiça Militar | 06/03/2020 a 05/03/2025 | não oneroso | Download |
| 5 | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo | S/Nº | Cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências e a realização de cursos e outros eventos visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de magistrados das justiças militares estaduais, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre a ENFAM e os Tribunais de Justiça Militar. | 10/12/2015 a 10/12/2020 | não oneroso | Download |
| 6 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | 124/2016 | Inclusão e divulgação da Memória Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, como parte integrante que é da História do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, bem como a promoção de ações inerentes à “MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO MINEIRO”, instituída pela Resolução 108/88, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dentre elas, a montagem e auxílio no desenvolvimento das atividades iniciais do “MEMORIAL DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS”, e a digitalização do acervo documental, de valor histórico, pertencente às instituições convenentes. | 29/06/2018 a 29/06/2021 | não oneroso | Download |
| 7 | Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM/MG | S/Nº | Formalização da situação jurídica do patrocinador do Plano de Benefícios PREVPLAN, sob a administração da PREVCOM/MG | Prazo indeterminado | Conforme estabelecido no Regulamento do plano de benefícios e no seu Plano de Custeio | Download |
| 8 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG | 242/2016 | Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes visando à realização de parceria na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores, na gestão de pessoas, bem como a troca de conteúdos digitais e acervo de bibliotecas. | 19/12/2016 a 19/12/2021 | não oneroso | Download |
| 9 | Polícia Civil de Minas Gerais | 08/2017/PCMG | Estabelecer o compartilhamento, intercâmbio de informações e ações coordenadas para o enfrentamento a atividades criminosas que comprometam a segurança institucional do TJMMG | 27/03/2017 a 27/03/2022 | não oneroso | Download |
| 10 | Tribunal Regional Federal da 4ª Região | 6/TRF4 | Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto a cessão do direito de uso dos códigos-fonte do sistema desenvolvido e de propriedade do TRF4, denominado Sistema de Processo Eletrônico – eproc. | 15/05/2017 a 15/05/2022 | não oneroso | Download |
| 11 | Tribunal Regional Federal da 4ª Região | 239/TRF4 | cessão do software GEAFIN – Sistema de Gestão Administrativa e Financeira, criado pelo TRF4 | 15/06/2022 a 15/06/2027 | não oneroso | Download |
| 12 | SEPLAG-MG, TJMG, MPMG e TJMMG | Acordo de Cooperação Técnica nº1/2017 | Mútua cooperação para criar uma rede estadual de difusão de conhecimento técnico, intercâmbio e compartilhamento de boas práticas referentes ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido integralmente para as instituições públicas. | 16/08/2018 a 31/08/2022 | não oneroso | Download |
| 13 | OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG | 01/2017 | Fornecimento de lay out de tabelas e arquivos tipo TXT do banco de dados da OAB/MG, para consultas dos advogados inscritos. | 20/03/2017 a 20/03/2022 | não oneroso | Download |
| 14 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG | 414/2017 | Cooperação mútua entre os partícipes para a instalação, manutenção e operacionalização do sistema de videoconferência que viabilize audiências à distância e em tempo real, possibilitando a realização de interrogatórios, oitivas, bem como outros atos processuais em processos de competência dos partícipes | 22/09/2017 a 21/09/2022 | não oneroso | Download |
| 15 | OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG | S/Nº | Adoção, pelos partícipes, de medidas facilitadoras do acesso dos advogados a autos em tramitação e arquivados na JMMG. | 29/09/2017 a 29/09/2022 | não oneroso | Download |
| 16 | Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais | 01/2018 | Cooperação técnica e administrativa entre os partícipes visando o desenvolvimento de rotinas para o processamento eletrônico de inquérito policial militar, auto de prisão em flagrante, instrução provisória de deserção e medidas cautelares no ambiente virtual do sistema e-Proc da Justiça Militar de Minas Gerais | 06/03/2018 a 06/03/2023 | Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes | Download |
| 17 | Ministério Público do Estado de Minas Gerais | S/Nº | Cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do cedente Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais ao Cessionário Ministério Público do Estado de Minas Gerais | 15/03/2023 a 15/03/2028 | não oneroso | Download |
| 18 | Ministério Público do Estado de Minas Gerais -MPMG/PGJ, com a interveniência da Superintendência de Tecnologia da Informação | 79/2018 | Mútua cooperação entre o MPMG e o TRIBUNAL para implementação de um padrão para intercâmbio de informações eletrônicas entre as instituições, preferencialmente a partir do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), conforme estabelecido na Resolução Conjunta nº 3, de 16 de abril de 2013, entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que institui o modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. | 06/09/2023 a 05/09/2028 | não oneroso | Download
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| 19 | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Jusiça Militar da União – ENAJUM e a Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais | S/Nº | Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse entre a ENAJUM e a EJM | 05/12/2018 a 05/12/2023 | não oneroso | Download |
| 20 | Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais | 1080.01.0003006/2019-64 | Cooperação técnica entre as partes para atuação em áreas de interesse mútuo por meio da cessão de servidor a fim de promover a colaboração institucional e incrementar o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos, de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências profissionais e a aplicação ou disseminação das competências adquiridas e/ou desenvolvidas para busca de melhores resultados | 14/03/2019 a 14/03/2024 | Com ônus para o cessionário | Download |
| 21 | Branco do Brasil S.A | 01/2019 | Acordo de Cooperação Técnica para regulamentar o estabelecimento dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso do Tribunal aos saldos e extratos das contas abertas | 29/04/2019 a 29/04/2024 | não oneroso | Download |
| 22 | Caixa Econômica Federal | Acordo de Cooperação Técnica para regulamentar o estabelecimento dos serviços de abertura de contas específicas destinadas a abrigar os recursos retidos referentes aos encargos trabalhistas dos contratos de mão de obra firmados pelo Tribunal com empresas privadas para prestar serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos e/ou movimentação das contas abertas, através do sistema GOVCONTA CAIXA | 29/04/2019 a 29/04/2024 | não oneroso | Download | |
| 23 | Branco do Brasil S.A | 04/2019 | Utilização, pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, do sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A. denominado Licitações-e | 11/12/2019 a 11/12/2020 | 2.905,52 | Download |
| 24 | Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais | S/Nº | o estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, visando à realização de parceria no planejamento e na execução de ações de formação e aperfeiçoamento para magistrados, procuradores, servidores, colaboradores e integrantes das corporações militares mineiras. | 14/02/2020 a 14/02/2025 | não oneroso | Download |
| 25 | Ministério Público do Estado de Minas Gerais | 017/2020 | Intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o MPMG e a EJM. | 04/03/2020 a 03/03/2025 | não oneroso | Download |
| 26 | Controladoria-Geral do Estado | S/N | Termo de Adesão ao ProtocoIo de lntencões (SEI 1520.01,OOO8484/2020-68 CGE-MG), Celebrado entre o Governo do Estado de Mlnas Gerais, a Assembiela Legislativa de Minas Gerais, O TribunaI de Justica de MInas Gerais, O Ministério Público de Minas Gerais, O Trlbunal de Contas do Estado de Minas Gerais e a DefensorIa Pública de Minas Gerais, que instltuiu a Rede Mineira de Integridade. | não oneroso | Download | |
| 27 | Tribunal de Justiça de Minas Gerais | 274/2021 | Estabelecimento de mútua cooperação entre as partes, visando à inclusão e à divulgação da Memória Institucional da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, como parte integrante que é da História do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, bem como a promoção de ações inerentes à ” Memória do Judiciário Mineiro”. | 09/11/2021 a 09/11/2023 | Não oneroso | Download |
| 28 | ACADEMIA MINEIRA DE LETRAS | S/N | Mútua cooperação entre o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG e a Academia Mineira de Letras – AML para fomento e a divulgação da cultura, por meio da curadoria de conteúdo para a biblioteca do TJMMG. | 17/02/2022 a 17/02/2023 | Não oneroso | Íntegra dos instrumentos |
| 29 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JUSTIÇA FEDERAL – Seção Judiciária de Minas Gerais | Termo de Adesão nº 289/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 160/2022 | Estabelecimento de cooperação entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de inovação e pesquisa científica e tecnológica | 20/09/2022 a 28/06/2027 | não oneroso | Download |
| 30 | ENAJUM, EJMMG, EJMRS, EJMSP | Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022 | Cooperação acadêmica e de debate, cujo objetivo prioritário é otimizar a comunicação entre os Diretores das Instituições participantes, bem como promover a aproximação das Escolas, com a finalidade de integrar os esforços de formação, capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e profissionais afetos ao Direito Militar. |
27/09/2022 a 26/09/2024 | não oneroso | Download |
| 31 | TJMG, TJMMG, Governo do Estado de Minas Gerais, ALMG, TCEMG, MPMG, DPMG | Acordo de Cooperação Técnica nº 024/2022 | Mútua cooperação entre os signatários, visando ao intercâmbio de tecnologia e inovação, conhecimentos e bases de dados, e o desenvolvimento conjunto de projetos e iniciativas que possibilitem a articulação entre os partícipes, observadas as respectivas esferas de atuação, para o desenvolvimento de ações que promovam o compartilhamento de boas práticas relacionadas à Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e o fomento de seus programas de proteção de dados pessoais. | 29/08/2022 a 28/08/2024 | não oneroso | Download |
| 32 | Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG | TDCO nº 01/2022 | Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros visando operacionalizar, otimizar e incrementar as demandas de transporte e apoio aéreo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em operações aerotransportadas, tais como transporte de autoridades e quaisquer outras missões de natureza operacional, técnica e/ou administrativa na consecução de suas funções institucionais, por meio das aeronaves de propriedade, operadas e/ou gerenciadas pelo Comando de Aviação do Estado – COMAVE, nos termos previstos no TDCO, em conformidade com o Anexo I, que é parte integrante e inseparável do termo | 28/12/2022 a 28/12/2023 | R$ 900.000,00 | Download |
| 33 | Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável – ASMARE | S/N | Mútua cooperação entre as partes, visando a doação pelo TRIBUNAL à ASMARE de material inservível, reciclável e reaproveitável, tais como: papéis, impressos em geral, formulários contínuos, cartolinas, caixas de papelão, jornais, madeira, plásticos, metais e outros do gênero, com exceção de processos judiciais ou administrativos e documentos de natureza sigilosa. | 31/01/2023 a 31/01/2025. | Não Oneroso | Download |
| 34 | TJMG, TRE/MG, TRT-3ª Região, TRF-6ª Região, TCE/MG, MPMG, MPF, MPT/MG, DPMG, DPU, UFJF e AGU. | Acordo de Cooperação Técnica nº 048/2023 | Estabelecimento de cooperação técnica entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações mediante a implementação de ações conjuntas e de apoio mútuo, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental. | 22/05/23 a 21/05/28. | Sem ônus | Download |
| 35 | Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE/MG, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais – OAB/MG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG | S/N | Implementação de procedimentos de pagamento, na via administrativa, de honorários a advogado dativo não pertencente aos quadros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nomeado pelo Juízo, inclusive ao advogado nomeado como defensor “ad hoc”, nos termos da legislação vigente. | 03/05/2023 a 10/12/2026 | Não Oneroso | Download
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| 36 | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | 186/2022 | Prorrogação do Prazo de vigência do acordo inicial, que tem como objeto a mútua cooperação entre os partícipes para criar uma rede estadual de difusão de conhecimento técnico, intercâmbio e compartilhamento de boas práticas referentes ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região(TRF4) e cedido gratuitamente para as instituições públicas; alteração de cláusula e inclusão do Anexo I. | 01/09/2023 a 31/08/2027 | Não oneroso | Download |
| 37 | Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG | S/N | Estabelecer as bases de cooperação comum entre os Partícipes para possibilitar a Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, mediante adesão às condições previstas neste instrumento, compartilhar dos serviços de tecnologia de informação e da infraestrutura disponibilizados pela Rede IP Multisserviços criada por meio do Decreto nº. 45.006, de 2009. | 01/06/2023 a 27/05/2025 | R$ 27.889,25 | Download |
| 38 | Itaú Unibanco S/A | S/N | Cessão de uso de espaço físico para a instalação, manutenção e operação de 1 (um) posto de atendimento eletrônico – PAE do Banco, em condição de exclusividade, na sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, que será localizado no andar térreo, em vão ao lado do Auditório, na forma prevista no item 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato nº 06/2023 | 13/07/2023 a 03/05/2028 | Não oneroso | Download |
| 39 | TRF 6º Região | 01/2023 | O estabelecimento de cooperação entre os partícipes para o intercâmbio de experiências e de informações mediante a implementação de ações conjuntas e projetos de apoio mútuo, visando desenvolver melhorias nos processos e nos procedimentos judiciais e administrativos
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21/08/2023 a 20/08/2028 | Não oneroso | Download |
| 40 | Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG |
02/2023 | Desenvolvimento de programas, projetos e eventos específicos de cooperação, tanto nos aspectos técnicos e profissionais quanto nas áreas de pesquisas institucionais, e a colaboração no desenvolvimento conjunto de pesquisas e estudos relacionados às suas áreas de atuação, alinhados às missões e competências regimentais de ambos os partícipes, a serem executados nas instalações físicas das instituições partícipes. |
06/03/2023 a 06/03/2028 | Não oneroso | Download |
| 41 | Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP | S/N° | Adesão do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJMMG à solução Sinesp Infoseg nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, que dispõe sobre normas e procedimentos para gestão, manutenção e utilização da solução, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência. |
23/10/2023 a 23/10/2028. | Não oneroso | Download |
| 42 | Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça. | 19.16.6349.0162048/2023-87 | Cooperação mútua e o intercâmbio de conhecimentos, informações, experiências, bem como o desenvolvimento interinstitucional de iniciativas voltadas ao atendimento humanizado, à garantia de direitos, à promoção do acesso à justiça e à informação às vítimas de crime, de forma a minimizar a revitimização. | 29/12/2023 a 28/12/2028 | Não oneroso | Download |
| 43 | Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG | 01/2024 | Disponibilização de créditos orçamentários/recursos financeiros visando operacionalizar, otimizar e incrementar as demandas de transporte e apoio aéreo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais em operações aerotransportadas, tais como transporte de autoridades e quaisquer outras missões de natureza operacional, técnica e/ou administrativa na consecução de suas funções institucionais, por meio das aeronaves de propriedade, operadas e/ou gerenciadas pelo Comando de Aviação do Estado – COMAVE, nos termos previstos no TDCO, em conformidade com o Anexo I, que é parte integrante e inseparável do termo. |
30/01/2024 a 30/01/2025 | R$ 250.000,00 | Download |