Interação de sistemas de processo eletrônico é pauta da viagem de servidores do TJMMG a Porto Alegre

07/10/2022 14h30 - Atualizado em 07/10/22 16h30

Uma comissão conjunta de servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais está em Porto Alegre para a troca de experiências com o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar daquele estado. O objetivo principal é conhecer como se dá a interação de sistemas capazes de permitir a tramitação dos documentos pré-processuais e processuais relativos às infrações penais militares entre aqueles órgãos, como modelo para a criação do sistema que se pretende instalar no âmbito do estado de Minas.

No Rio Grande do Sul, as instituições militares já são incorporadas ao Sistema de Processo Eletrônico (Eproc), e nele se comunicam diretamente com o TJMRS, o que garante agilidade aos trâmites procedimentais e processuais. Em Minas Gerais, os sistemas e informações da PM e BM ainda não estão interligados ao TJMMG, e quando um documento precisa vir desses órgãos para a Justiça Militar o fluxo ainda é feito por meio de correio eletrônico, necessitando que um servidor de cartório recepcione a documentação e faça a alimentação do peticionamento no sistema Eproc do Tribunal.

Para criar um novo fluxo que permita a integração dos Sistemas de Persecução Criminal Militar em Minas Gerais, a Portaria Conjunta n° 2, de 29 de junho de 2022, instituiu uma comissão conjunta para estudar a possibilidade de criação, desenvolvimento ou integração de sistemas de tramitação das infrações penais militares em meio digital. Além de TJMMG, PMMG e BMMG, estão envolvidos também Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

A viagem para Porto Alegre já é fruto desta ação, e tem exatamente a intenção de coletar informações sobre o que tem sido desenvolvido lá e que pode servir de modelo para ser aplicado em Minas. Pelo TJMMG, participam da comissão conjunta que está na capital gaúcha os servidores Edivaldo Pereira dos Santos e Sandra Pinheiro, desenvolvedores do setor de Informática da Justiça Militar mineira que trabalham com o Eproc.

Aproveitando a estada na capital gaúcha, os servidores têm uma agenda no Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, criador do Eproc, para buscar novas informações para melhoria do sistema no âmbito da Justiça Militar mineira. Na oportunidade, também será realizada uma troca de experiências entre os representantes do TJMMG e TJMRS, em relação ao envio de dados para o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Histórico – Desde agosto de 2015, o TJMMG iniciou a informatização dos seus processos judiciais com a implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe de forma gradual e sucessiva, por intermédio de parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), Ministério Público e Defensoria Pública. A partir de 2018 foi implantado o sistema Eproc, graças a um acordo de cooperação com o TRF4, o que desde então permite a tramitação eletrônica de inquéritos policiais militares, autos de prisão em flagrante, ações penais militares decorrentes e interposição de habeas corpus no 2º Grau da Justiça Militar de Minas Gerais.

A utilização e o aperfeiçoamento do Eproc têm sido priorizados no TJMMG, e com a integração dos Sistemas de Persecução Criminal Militar pretende-se estabelecer uma rotina que permita a remessa de documentos nativos digitais ou digitalizados pelas Instituições Militares Estaduais (Imes) diretamente para o Tribunal da Justiça Militar neste ambiente, possibilitando, entre outras vantagens, que todas as peças de inquérito e processo possam ser confeccionadas no próprio sistema.

Texto: Secom/TJMMG