O juiz Fernando A.N. Galvão da Rocha ministrará, no próximo dia 3 de outubro, às 8h30, no Salão de Convenções do Quality Hotel, em Aracaju, no Estado de Sergipe, palestra sobre o tema “Os Processos Administrativos Disciplinares Militares e os Efeitos da Anistia”.
A palestra integra o II Congresso de Direito Militar da Polícia Militar do Estado de Sergipe e o convite para a participação do magistrado desta Justiça Militar foi feito pelo comandante-geral da PMSE, Cel Maurício da Cunha Iunes.
O Congresso tem como finalidade a discussão de temas atuais relevantes no contexto do Direito Penal, Processual Penal e Administrativo Militar, entre os oficiais e subtenentes da Polícia Militar do Estado de Sergipe e convidados.
De acordo com as informações da PMSE, a importância do evento firma-se em razão da escassez do estudo sobre o Direito Castrense e a bibliografia relativamente exígua, restringindo-se somente às análises dos institutos penais. E, em sendo a interpretação das normas legais a principal ferramenta de trabalho do profissional militar da segurança pública, visando alcançar o fiel cumprimento da lei, em defesa da sociedade e preservação da ordem pública, justifica-se a realização de evento com esta perspectiva acadêmica.
A Justiça Militar de Minas Gerais, frequentemente, colabora com a participação em palestras, debates e outros eventos, por meio dos seus magistrados de primeira e segunda instâncias.
Por Leonardo Vaz de Melo
Ascom – TJMMG