Juiz do TJMMG participa de estudo sobre o Projeto de Reforma do CPP

O Brasil vive um momento de expressivo aumento da criminalidade, exigindo contra ela um combate mais veloz e eficaz.

Em atendimento a essa demanda, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em 17 de março deste ano, Projeto de Lei que prevê a reforma do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.
A reforma deve servir para, de forma célere e eficiente, proteger melhor os direitos do cidadão, punir culpados e absolver inocentes.

Para elaborar Nota Técnica sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal, o CNJ instituiu, pela Portaria nº 126/2010, um Grupo de Trabalho.  Dentre os convocados está o Juiz do TJMMG e Corregedor da Justiça Militar Estadual, Fernando Galvão da Rocha.

O Grupo se reúne periodicamente, como no último dia 8, e terá o prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta dias a partir da primeira convocação, para apresentar a Nota Técnica ao Ministro Presidente do CNJ.

Assessoria de Comunicação
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