Justiça em Questão – sobre patrimônio pessoal

Por mais de 20 anos ele conviveu sem a figura paterna. A infância e a adolescência passaram sem que o vendedor soubesse de quem era filho. No entanto, a descoberta veio acompanhada de surpresa e polêmica. O pai era um padre que atuou por muitos anos na igreja matriz de Patos de Minas, cidade natal do vendedor. Esse é um dos assuntos do Justiça em Questão sobre patrimônio pessoal, que foi ao ar no último fim de semana e já está disponível na internet. Se você perdeu a edição ou deseja rever as reportagens, acesse o canal do JQ no YouTube.

 

O Código Civil estabelece em quais situações uma pessoa pode perder a capacidade civil e ser declarada como interditada pela Justiça. Nessas condições, fica provado que a pessoa não tem capacidade de gerir seus bens, mas, mesmo assim, ela não perde o direito a eles. É nessa situação que surge a figura do curador, escolhido por um juiz para administrar o que um interditado possui. 

 

O programa também abordou as regras para o testamento e o inventário, documentos essenciais para garantia da concretização da herança. Mostrou ainda o que os casais em união estável devem observar quanto ao regime de bens, bem como de que maneira os veículos apreendidos são armazenados e mantidos pela Polícia Civil e em quais situações os proprietários desses bens podem recuperá-los. 

 

A edição online também traz a entrevista com o juiz da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira. Ele amplia a análise sobre o assunto e expõe outras situações jurídicas relacionadas ao patrimônio pessoal. 

O Justiça em Questão ainda pode ser conferido na TV. Confira a grade de exibição de reprises, que vão ao ar entre 1º e 6 de abril: 

TV Comunitária 

6 (NET) ou 13 (OiTV) 

Estreia: sábado, 13h 

Reapresentações: 

Segunda-feira, 18h30 

Quarta-feira, 21h30 

Quinta-feira, 21h       

TV Horizonte 

22 (NET) ou 19 (UHF) 

Estreia: sábado, 13h30 

Reapresentações: 

Quarta-feira, 3h15 

Sexta-feira, 11h      

TV Justiça 

7 (NET) ou 6 (OiTV) 

Estreia: domingo, 16h30 

Reapresentações: 

Segunda-feira, 7h 

Quinta-feira, 10h 

02/04/2012

Fonte: ASCOM / TJMG