O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou uma sessão solene dia 14 de janeiro para leitura pública do compromisso legal e assinatura simbólica do termo de posse de Antônio Moreno Boregas e Rego como novo juiz de Direito substituto da Justiça Militar de Minas Gerais. O novo juiz foi nomeado em virtude do concurso público realizado em 2022, e passa a ocupar a vaga aberta desde a aposentadoria do juiz de Direito João Libério da Cunha, em agosto de 2025.
O termo de posse já havia sido assinado eletronicamente no dia 7 de janeiro. A solenidade ocorreu com acesso restrito a convidados e transmissão ao vivo no canal oficial do TJMMG no YouTube. Na ocasião foi entregue a toga — símbolo da impessoalidade, imparcialidade e autoridade do Estado na figura do magistrado — por familiares do novo juiz, e na sequência o TJMMG prestou uma homenagem à mãe e à esposa do empossado. Também foi feita a outorga da medalha do Mérito Judiciário Militar ao novo magistrado. Instituída em 2007, a medalha se destina a agraciar os juízes de Direito do Juízo Militar e pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade.
A solenidade foi aberta pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva. Ao seu lado, compuseram a mesa de honra o empossando Antônio Moreno Boregas e Rego e os desembargadores James Ferreira Santos, vice-presidente, na oportunidade também representando a presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar; e Osmar Duarte Marcelino.
Também integraram a mesa o 3° vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, representando o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, representando o procurador-geral da Justiça Paulo de Tarso Morais Filho; o chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Maurício José de Oliveira, representando o Comando-Geral da PMMG; o chefe do Estado-Maior e subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Moisés Magalhães de Sousa, representando o Comando-Geral do CBMMG; a coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais, Silvana Lourenço Lobo, representando a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e o chefe do Gabinete Militar do governador, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende.
Participaram da cerimônia os juízes de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, Marcos Luiz Nery Filho, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, Renata Rodrigues de Pádua, George Walter Barreto Paviotti, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima e Bruno Cortez Torres Castelo Branco.
O presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, em discurso ressaltou a trajetória de dedicação e preparo do empossado para a aprovação no concurso público. “A sua ascensão à magistratura é o justo reconhecimento de anos de dedicação e estudos, culminando na aprovação em um dos mais difíceis e complexos concursos públicos, demandando preparação intensa e de longo prazo, profundo conhecimento jurídico, muita dedicação, disciplina e resiliência”, elogiou.
“Hoje você passa a integrar o rol dos magistrados da Justiça Castrense mineira. Uma Justiça especializada do Poder Judiciário que, dentro do contexto democrático de Direito, busca equilibrar os princípios da hierarquia e disciplina com as garantias e direitos fundamentais dos jurisdicionados e da sociedade em geral”, disse o presidente, em boas-vindas ao novo juiz. “Eu tenho a plena certeza que você será muito feliz e contribuirá para o engrandecimento e fortalecimento da Justiça Militar no cenário estadual e nacional. Mais uma vez, meus sinceros parabéns por essa conquista extraordinária”, parabenizou.
Outra que discursou foi a juíza de Direito Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, titular da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, onde o novo magistrado atuará. Em saudação ao juiz, ela explicou que a 2ª AJME “tem uma identidade muito própria”, com trabalho “desenvolvido com seriedade, planejamento e cooperação”.
“Somos uma unidade que valoriza o cumprimento das metas, a qualidade das decisões e o respeito institucional, sem abrir mão do cuidado com as pessoas. Mais do que uma equipe, somos uma família institucional, que constrói resultados a várias mãos e que tem orgulho do reconhecimento que conquistou ao longo do tempo, fruto de um esforço coletivo contínuo”, detalhou a magistrada.
Em seu discurso, o juiz empossado Antônio Moreno Boregas e Rego lembrou do início da vida profissional e do caminho até se tornar policial militar e promotor de Justiça. Culminou destacando os desafios de agora ocupar o cargo de juiz de Direito do Juízo Militar. “Julgar militares não é simples. São homens e mulheres que juraram defender a sociedade, mesmo colocando a própria vida em risco. Isso exige sensibilidade, exige respeito e exige alguém que conheça, de dentro, o peso de vestir uma farda”, disse.
O magistrado pontuou a importância da atuação da Justiça Castrense para o bom funcionamento das instituições militares. “A Justiça Militar não existe para punir pessoas, mas para proteger valores. Existe para preservar a honra das instituições e garantir que a disciplina – que sustenta o que somos – não se perca pelo caminho”, ressaltou. “O futuro da própria farda só permanece digno porque encontra, na Justiça Militar, seu último bastião de proteção, respeito e preservação de seus valores”, completou.
Ambientar – Antes da sessão solene, como parte da recepção institucional ao juiz de Direito substituto Antônio Moreno Boregas e Rego, o TJMMG promoveu, nos dias 12 e 13 deste mês, uma edição do Programa Ambientar. No primeiro dia, o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais, apresentou ao magistrado o funcionamento da Corregedoria, suas atribuições administrativas e disciplinares, além de aspectos da atuação do juiz nas Auditorias. Posteriormente, o secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes, deu as boas-vindas e apresentou o organograma institucional do Tribunal. Encerrando a programação, o Escritório Corporativo de Projetos apresentou o Prêmio CNJ de Qualidade, o planejamento estratégico e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No segundo dia, a juíza de Direito titular do Juízo Militar, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, e a gerente da 2ª Auditoria, Nádia Prata Neves, apresentaram as atividades administrativas desenvolvidas nas Auditorias. A programação incluiu ainda uma reunião com a Diretoria de Recursos Humanos para orientações gerais sobre a carreira da magistratura na Justiça Militar, e por fim o magistrado participou de um encontro sobre “O papel da Defensoria, Ministério Público e Advogados na Justiça Militar Estadual”, com a participação da defensora pública Silvana Lobo, do promotor de Justiça Lucas Pena Forte Dias, do advogado Cássio Antônio dos Santos, e do advogado Edmar Assis.
Curso de Formação – Após a sessão solene de posse, o juiz Antônio Moreno Boregas e Rego começou o Curso de Formação Inicial para Juízes da Magistratura Civil da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, capacitação obrigatória realizada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da Escola Judicial Militar (EJM/TJMMG) e sob as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O curso é dividido em dois módulos: local e nacional. O módulo local teve início dia 15 de janeiro e seguirá até abril deste ano. Já o módulo nacional foi realizado durante cinco dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, reunindo novos integrantes da magistratura recém-empossados em diversos tribunais do país.
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG