Menos de uma semana após a retomada dos prazos forenses, a Justiça Militar de Minas Gerais realizou sua primeira reunião de metas de 2025, estabelecendo as diretrizes inicias de trabalho a serem desenvolvidas ao longo do ano. No encontro, promovido em 27 de janeiro, foram apresentadas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Poder Judiciário – Ano Base 2025 e apresentados os objetivos e metodologia de governança para acompanhamento da execução ao longo do período.
A reunião foi liderada pelo chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), Giovanne Gomes da Silva, que coordena o trabalho de governança para o cumprimento das metas. Ele deu as boas-vindas aos presentes, acompanhado pelo secretário especial da presidência, Giovani Viana Mendes.
“Todos os tribunais têm que trabalhar com metas que são estabelecidas por um órgão, o CNJ, criado com o objetivo de regular as ações das atividades finalísticas do Poder Judiciário. E isso é muito importante! Institucionalmente já estamos colhendo os frutos do que plantamos nos últimos anos, e na semana passada já começamos a trabalhar as metas de 2025 que serão reconhecidas pelo CNJ lá em 2026”, disse o chefe de gabinete da presidência aos demais participantes da reunião, entre membros da Diretoria Judiciária, Corregedoria e gerentes das auditorias.
A apresentação dos dados ficou a cargo do Escritório de Projetos, que iniciou fazendo uma retrospectiva dos números alcançados em 2024, sendo que o Tribunal de Justiça Militar de Minas gerais cumpriu 100% das metas estabelecidas para 1° e 2° graus. Na sequência foram contextualizadas as metas estabelecidas pelo CNJ para este ano.
Uma das alterações mais significativas ocorreu na Meta 1, que prevê julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos. Antes, o período de referência era de processos julgados de 1° de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano; agora, o período vai de 20 de dezembro de 2024 até 19 de dezembro de 2025.
Outra mudança é na Meta 2, que prevê identificar e julgar, até 31 dezembro deste ano, todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há três anos ou mais, 90% dos processos distribuídos até 31 de dezembro 2023 nas auditorias, e 95% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2024 no 2º grau. Nesse caso, um dos índices de cálculo da Meta 2 irá desconsiderar os processos distribuídos até 2022 que estejam suspensos e que porventura venham a ser dessobrestados.
Novidade também na Meta 5, de reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2023, e que agora passa a contar com uma cláusula de barreira: se a taxa de congestionamento chegar a 52% ou menos, a meta estará cumprida. Segue sem alterações a Meta 4, de identificar e julgar até 31 de dezembro, 95% das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31 de dezembro de 2023 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31 de dezembro de 2024. Foi apresentado ainda durante a reunião o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), outro dos itens referentes à produtividade que serão avaliados no Prêmio CNJ de Qualidade 2025.
“Continuamos diante de um desafio muito grande em 2025. Hoje o nosso Tribunal não pensa mais nas metas como política da gestão, mas como uma política da instituição. Ser eficiente e 100% transparente devem ser objetivos de qualquer instituição pública, e no nosso caso isso significa ter muita responsabilidade na melhoria constante da nossa prestação jurisdicional”, concluiu o Chefe de Gabinete Giovanne Gomes da Silva.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG