Justiça Militar divulga funcionamento durante a Semana Santa
Foi divulgado, no Diário da Justiça Militar Eletrônico do último dia 30 de março, o funcionamento da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais durante a Semana Santa. Não haverá expediente de 5 a 7 de abril, e nesses dias o Tribunal funcionará mediante esquema de plantão administrativo e judiciário. Os prazos que vencerem nas referidas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O funcionamento foi definido considerando o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001 e na Resolução n. 458/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O TJMMG, portanto, retoma seu expediente regular no dia 10, segunda-feira, das 8h às 18h.
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Texto: Secom/TJMMG