Foi divulgado, no Diário da Justiça Militar Eletrônico do último dia 14, o funcionamento da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais durante o feriado de Tiradentes. Não haverá expediente no dia 21 de abril, sexta-feira, e nesse dia o Tribunal funcionará mediante esquema de plantão judiciário e administrativo.
Os prazos que vencerem na referida data serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O funcionamento foi definido considerando o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001 e na Resolução n. 458/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Texto: Secom/TJMMG