No dia 23 de maio, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) marcou presença no seminário jurídico em celebração ao 21º aniversário da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), que ocorreu no Auditório da Academia de Bombeiros Militar. O desembargador cel. Rúbio Paulino Coelho ministrou uma palestra sobre “A Importância da Justiça Militar para as instituições Militares” e o juiz de Direito substituto João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, a defensora pública Letícia Barra Vieira e a promotora Cleide Pereira da Silva participaram de uma roda de conversa.
Em sua palestra, o desembargador discutiu tópicos que enfatizaram a contribuição da Justiça Militar Estadual para a eficiência e integridade das instituições militares, promovendo a segurança e o bem-estar da população. A Justiça Militar tem um papel fundamental na prevenção e combate ao crime militar, garantindo a responsabilidade e prestação de contas com eficiência operacional.
A palestra ainda destacou a memória da Justiça Militar Mineira, seus avanços, conquistas, números que comprovam a celeridade e a especialização da Justiça Militar, assegurando uma aplicação justa e imparcial das leis. A manutenção da hierarquia e disciplina militar, a credibilidade e confiança nas instituições militares, o respeito aos princípios do devido processo legal e a garantia de julgamento por pares competentes também foram mencionados.
Diálogo – Antes, no dia 14 de maio, cerca de 550 militares da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) participaram da palestra “Diálogo com a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais”, proferido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Os policiais são alunos do Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS), que promoveu o evento.
O TJMMG esteve representado pelo juiz de Direito substituto do Juízo Militar Marcos Luiz Nery Filho, que proferiu a palestra. Um dos principais objetivos do encontro, realizado em um auditório no bairro de Lourdes, foi demonstrar o papel da Polícia Militar no Sistema de Justiça Criminal, além de conscientizar e prevenir condutas ilícitas.
Durante a apresentação, o juiz abordou diversos tópicos relevantes, incluindo a importância da aproximação com o jurisdicionado, o papel do policial como primeiro garantidor dos direitos fundamentais, a estrutura do Poder Judiciário e do sistema de justiça, bem como a magnitude da ação policial na persecução criminal.
Ele destacou que “grande parte das ações penais têm início com a atividade policial militar”, enfatizando que “as ações praticadas em abordagens, conduções, prisões e apreensões de bens impactam em todas as etapas da persecução criminal”. Exemplificou, ainda, questões como cadeia de custódia, inviolabilidade de domicílio, inviolabilidade de dados e prisão em flagrante.
Outro ponto abordado foi a Audiência de Custódia, descrita como o primeiro momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz para verificar a legalidade da prisão, as condições para responder ao processo e possíveis violações desde o momento da abordagem policial até a audiência. Nesse contexto, ressaltou-se que “a Audiência de Custódia não discute a culpabilidade do indivíduo, ou o fato que levou à prisão”. Além disso, a palestra também discutiu as perspectivas da Justiça Militar, incluindo a aproximação com o jurisdicionado e a implementação do Juiz de Garantias.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis e Esperança Barros
Ascom/TJMMG