Na manhã desta quinta-feira, 7, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais realizou uma sessão solene de seu Órgão Pleno para celebrar os 87 anos da Justiça Militar de Minas Gerais. O evento ocorreu no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte, restrita a magistrados, servidores, autoridades e convidados.
A sessão solene do Órgão Pleno foi aberta pelo presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, que estava acompanhado pelos desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Galvão, diretor da Escola Judicial Militar (EJM); Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino. Também compareceram à cerimônia os juízes de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, João Libério da Cunha, Daniela de Freitas Marques, André de Mourão Motta, Marcos Luiz Nery Filho, Bruno Cortez Torres Castelo Branco, Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, Renata Rodrigues de Pádua e George Walter Barreto Paviotti.
Em discurso, o presidente do TJMMG ressaltou a relevância de evento tão importante para a Justiça Militar mineira, que “tem por missão e visão a garantia de uma prestação jurisdicional efetiva no âmbito de sua competência, objetivando ser reconhecida pela sociedade como uma Justiça especializada essencial para a promoção da paz social, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, que contribua para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar do povo mineiro, sempre cultuando valores como efetividade, integridade, transparência, ética e sustentabilidade”.
“Apesar de ter passado mais de uma década desde de minha primeira presidência neste Tribunal, tenho tido a oportunidade de acompanhar, ao longo desses anos, um crescimento exponencial da Corte Castrense mineira, nunca perdendo o foco na excelência da prestação jurisdicional, através de uma governança que tem possibilitado o nosso desenvolvimento institucional e social”, disse o desembargador Jadir Silva.
O presidente falou sobre o que considera um “movimento ascendente constante”, enumerando todas as recentes premiações recebidas pelo TJMMG, em especial o selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, o Prêmio Corregedoria Ética e o primeiro lugar no segmento da Justiça Militar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário pelo terceiro ano consecutivo. Também aproveitou a oportunidade para fazer um balanço dos seus nove meses de gestão.
“Continuamos trabalhando para a constante e merecida valorização e aperfeiçoamento dos nossos recursos humanos, por ser eles o nosso maior patrimônio. O meu principal foco de atuação são as pessoas, pois acredito que é através delas que a Justiça se materializa e alcança sua verdadeira função social”, ressaltou.
Colar – Durante a Sessão Solene foi realizada a Outorga do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário Militar – Edição 2024. Instituído por meio da Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000, o Colar do Mérito Judiciário se destina a agraciar magistrados do TJMMG, bem como pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade.
Este ano foram agraciados com o general de divisão Alexandre Oliveira Cantanhede Lago, comandante da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro (4ª RM); o desembargador Vallisney de Souza Oliveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); os desembargadores presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Ramom Tácio de Oliveira, e do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar; os presidentes dos Tribunais de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), desembargador Enio Luiz Rossetto, e do Rio Grande do Sul (TJMRS), desembargadora Maria Emília Moura da Silva.
Foram homenageados com a honraria, ainda, o coronel aviador Alexandre Avellar Leal, comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR); e os desembargadores aposentados do TJMMG, Laurentino de Andrade Filocre, representado por Daisy D’Aquino Filocre, e Luís Marcelo Inacarato.
Medalha – Instituída em 2007, a Medalha do Mérito Judiciário Militar se destina a agraciar os juízes de Direito do Juízo Militar de Minas Gerais, as pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira ou à sociedade. Receberam a Medalha em 2024 os desembargadores Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice-presidente do TJMG, e Estevão Lucchesi de Carvalho, corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Gustavo da Cunha Pereira Valadares, secretário de Estado de Governo de Minas Gerais; e o juiz de Direito auxiliar da presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral.
Foram homenageados também com a Medalha o procurador de Justiça Arlélio de Carvalho Lage, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG); o promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público (MPMG); os delegados da Polícia Federal Elster Lamoia de Moraes, da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência Regional em Minas Gerais, e Marcílio Manfré Afonso, chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal em Minas Gerais; bem como o delegado Adriano Ricardo de Mattos Soares, titular da Divisão Especializada em Investigação de Crimes contra a Vida da Polícia Civil de Minas Gerais.
A Medalha foi concedida ao coronel BM Peron Batista da Silva Laignier; comandante da Academia de Bombeiros Militar do CBMMG; ao coronel PM Miller França Michalick, diretor de Inteligência da PMMG; ao tenente-coronel PM Mauro César de Souza, chefe da assessoria jurídica do gabinete do Comando-Geral da PMMG; ao tenente-coronel PM Lúcio Ferreira da Silva Neto, comandante da Escola de Formação de Oficiais da PMMG; à tenente-coronel PM Lúcia Helena Pinto Alvim da Silva Lino, chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da PMMG.
Entre os homenageados ainda Washington Luis Gravina Teixeira (Vasiquinho Gravina), prefeito de Carandaí (MG); João Victor Silveira Rezende, diretor executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional do TJMG; e Eduardo Antônio Codo Santos, diretor executivo de Finanças e Execução Orçamentária do TJMG. Do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMMG foram agraciados o tenente PM Nivaldo Carvalho Júnior e o subtenente PM veterano Marcos Bianquini Balmant. O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG também recebeu a Medalha, na solenidade representado pelo coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira.
A Medalha do Mérito Judiciário Militar também se destina a agraciar servidores e servidoras, ativos e inativos, com 15 anos ou mais de bons e leais serviços prestados à Justiça Militar. Em 2024, foram homenageados os servidores e servidoras Rejane Maria de Almeida Parentoni, Sônia Braga Ribeiro, Anny Margareth Pereira Lucas, Cecília Tereza Gomes Costa dos Santos, Mauricio de Campos Prado, Joaquim Jorge Vieira, Marcelo de Araújo Batalha, Aurisson Ferreira de Siqueira, Klaus Edwin Florio Busich Tostes, Rosana Cristina Brito Cupertino, Cleonice Gonçalves Pereira e Gislene Amarante Cunha.
“Gostaria de fazer um agradecimento pela escolha do meu nome para receber tão prestigiosa comenda, especialmente porque juntamente comigo estão sendo agraciados nessa oportunidade tantos nomes de destaque”, disse a desembargadora Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, lendo discurso em nome do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, orador oficial da solenidade, que se encontrava em compromisso anteriormente assumido na cidade de João Pessoa, na Paraíba, e por isso não pôde comparecer à sessão solene para receber o Colar.
No discurso lido pela magistrada, o presidente do TJMG fez questão de ressaltar a parceria entre as duas instituições. “Historicamente a Corte Especial mineira e o TJM têm mantido uma interlocução transparente e produtiva, o que tem permitido, nos últimos anos, a celebração de parcerias que vêm aprimorando as duas respeitadas instituições. Essa aproximação tem se revelado, assim, oportuna e necessária, especialmente porque comungamos uma missão maior comum: a de propiciar maior paz para as nossas comunidades. E nos pautamos pelos mesmos princípios éticos, estando nossas Cortes, igualmente comprometidas com o que convencionamos chamar de pauta civilizatória. Em nome do Poder Judiciário mineiro, reitero aqui o compromisso de atuar para que o espírito de cooperação dos nossos tribunais se fortaleça ainda mais ao longo dos próximos anos, para que possamos ampliar a nossa capacidade de contribuir para o Estado Democrático de Direito, pacificar nossas comunidades e garantir direitos diversos aos mineiros e mineiras”, concluiu.
Grã-Cruz – Durante a sessão solene, também foi realizada a entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul ao desembargador Jadir Silva, no grau Grã-Cruz. O Conselho da Ordem do Mérito Judiciário daquele estado havia concedido a honraria ao presidente do TJMMG no mês de setembro último, porém, em virtude de compromissos de agenda, não foi possível o deslocamento do desembargador o recebimento da comenda naquela oportunidade. Agora coube ao desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), fazer a entrega da honraria durante as comemorações pelos 87 anos da JMEMG.
Lançamentos – Como parte das comemorações pelos 87 anos da JMEMG, foi lançado nesta data festiva o projeto intitulado “Você Conhece o Direito Militar?” desenvolvido pelo Laboratório de Inovação, em parceria com outras áreas do Tribunal de Justiça Militar. Trata-se de um conjunto de vídeos sobre Direito Militar que serão lançados semanalmente, e o episódio piloto foi exibido durante evento.
Também durante a solenidade foi lançada a edição 50 da “Revista de Estudos & Informações”, publicação anual do TJMMG editada há 40 anos, sempre reunindo artigos sobre Direito Militar e notícias relacionadas à Justiça Militar e ao trabalho desenvolvido pelo TJMMG. Um vídeo comemorativo resgatando a história da publicação foi exibido ao público presente.
Convidados – A solenidade lotou o auditório principal do Centro de Convenções da CDL, reunindo diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os convidados, estava o secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Gustavo da Cunha Pereira Valadares, representando o governador Romeu Zema; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o deputado estadual Betinho Pinto Coelho, representando o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; deputado Tadeu Leite; o comandante da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro, general de divisão Alexandre Oliveira Cantanhede Lago; o presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Souza Oliveira; o presidente do TRE-MG, desembargador Ramom Tácio de Oliveira; o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Gilberto Pinto Diniz; o presidente do TJMSP, desembargador Enio Luiz Rosseto; e a presidente do TJMRS, desembargadora Maria Emília Moura da Silva.
Também estiveram presentes Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente do TJMG e diretor da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes; a defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a reitora da Universidade Estadual de Minas Gerais, Lavínia Rosa Rodrigues; o chefe do Gabinete Militar do Governador, coronel PM Paulo Roberto Bermudes Rezende; a juíza de Direito Rosimere das Graças do Couto, vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), entre outras autoridades convidadas.
História – A Justiça Militar brasileira foi um dos primeiros ramos formais do sistema de justiça a ser criado no país, com a vinda da família real portuguesa em 1808. A partir de 1934, a Justiça Militar esteve presente nas constituições brasileiras, figurando-se sempre como integrante do Poder Judiciário.
Em Minas Gerais a Justiça Militar foi criada em 1937, por meio da Lei n. 226, sendo instalada dois anos depois, em 1939, por ato assinado pelo então comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais. Por aproximadamente dez anos, funcionou como segmento especializado somente em primeiro grau de jurisdição.
Em 1946, por meio do Decreto-lei n. 1.630, foi criado o Tribunal Superior de Justiça Militar, sendo que no ano de 1954 ele recebeu o nome de Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Por isso, sempre atuando no contexto do Estado Democrático de Direito, com firme propósito de garantir uma prestação jurisdicional especializada, independente, célere e de qualidade, neste ano de 2024 a Justiça Militar de Minas Gerais completa 87 anos de existência.
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Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG