Justiça Militar não terá expediente nos dias 14 e 15 de agosto

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) informa que não haverá expediente na Justiça Militar nos dias 14 e 15 deste mês, em razão do feriado no município de Belo Horizonte alusivo à Assunção de Nossa Senhora. Os prazos que vencerem nas referidas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

A mudança no expediente foi divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico da última terça-feira, 8, e está em conformidade ao disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001 e na Portaria Conjunta n. 1.434/PR/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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