Justiça Militar participa das comemorações pelos 20 anos da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

A Justiça Militar de Minas Gerais esteve presente no seminário jurídico em comemoração aos 20 anos da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), realizado na quinta-feira, 25, no Auditório JK da Cidade Administrativa. O juiz de Direito titular da 4ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (4ª AJME), André de Mourão Motta, participou de uma mesa de conversa, e o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador cel Rúbio Paulino Coelho, esteve entre os convidados da cerimônia de abertura.

“Caminhos da denúncia: canais de comunicação e órgãos envolvidos na tramitação administrativa e penal” foi o tema da mesa que contou com a presença do juiz André de Mourão Motta e também com a subcorregedora do CBMMG, tenente-coronel Laila Ester; o comandante do 1º Batalhão de Bombeiros Militar, tenente-coronel Giderson das Neves; o ouvidor de polícia da Ouvidora-Geral do Estado, Daniel Guimarães Medrado de Castro; a delegada da Polícia Civil Renata Ribeiro, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Intolerância; e a promotora de justiça Cleide Pereira, que atua no TJMMG. A discussão foi mediada pelo 1º ten BM Pablo Barbosa Fernandes.

O juiz André Mourão explicou que, quando uma denúncia de desvio de conduta é recebida pela Justiça Militar Estadual, invariavelmente os processos são da competência do Conselho Permanente de Justiça, constituído de cinco juízes, sendo um togado e quatro oficiais. Segundo ele, são esses oficiais que integram o Conselho “que sabem quais são os valores, as diretrizes, o que se pode o que não se pode fazer, o que foi abusivo, quando se ultrapassou a linha amarela, quando se agiu com rigor excessivo, quando há qualquer tipo de desvio”. “Durante a instrução do processo, esses oficiais vão refletir a respeito dos fatos e ao final faremos um julgamento”, detalhou.

Na oportunidade, o magistrado da JME falou que, nesses casos, tem chamado as vítimas a acompanhar o processo mais de perto. “Tenho inovado e chamado a vítima para acompanhar o processo, principalmente agora, que está on-line. É direito dela assistir aos trabalhos, ver o que cada um vai votar”, explicou.

Dessa forma, ele espera também estimular que as denúncias sejam formalizadas. “Na minha experiência do dia a dia, há aqueles que não são estimulados a denunciar, por achar que não conseguirão provar, porque acham que poderão responder por denunciação caluniosa, injúria. Procurem a Corregedoria, não se preocupem com a aferição. A Corregedoria terá todo o interesse em proteger a instituição, evidentemente, não expondo o seu integrante para ser processado. Essa informação vai ser trabalhada e várias providências podem ser tomadas”, orientou o juiz.

Aniversário – A mesa temática encerrou uma programação extensa que se iniciou ainda pela manhã, com uma solenidade que prestou homenagem aos corregedores, ex-corregedores e autoridades presentes, além dos palestrantes. Os magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais estiveram entre os convidados do evento, que teve à frente o comandante-geral do CBMMG, cel Erlon Dias do Nascimento Botelho, a chefe do Estado-Maior da corporação, cel Daniela Lopes Rocha da Costa, e a corregedora, cel Kênia Prates Silva Maciel e Freitas. Participaram ainda do evento o corregedor-geral do Estado, Vanderlei Daniel da Silva; o corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Marco Antônio Lopes de Almeida; o corregedor da Polícia Militar, Murilo César Ferreira; e o corregedor-geral da Polícia Civil, Reinaldo Felício Lima, entre outros.

Assista ao evento na íntegra aqui.

Texto: Larissa Figueiredo
Edição: Esperança Barros
Fotos: TJMMG e Corregedoria do CBMMG/divulgação
Secom/TJMMG