O juiz de Direito Marcos Luiz Nery Filho, que responde pela 5ª Auditoria de Justiça Militar de Minas Gerais (5ª AJME), conduziu na manhã desta quarta-feira, 30, a palestra “Diálogos com a Justiça Militar do Estado de Minas Gerais”. O evento, realizado na Cidade Administrativa, foi voltado aos alunos do Curso de Policiamento de Guarda (BPGD) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
A palestra teve como foco demonstrar o papel da PMMG no sistema de Justiça criminal, conscientizando os alunos sobre a importância da prevenção de condutas ilícitas e do respeito aos direitos fundamentais. Ao falar da aproximação da Justiça Militar com o jurisdicionado, o juiz citou a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), plano global que busca construir um mundo melhor para todos os povos e nações e que, entre outros pontos, especificamente no Objetivo 16 visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis”.
Durante sua apresentação para um público de 40 pessoas, o juiz destacou o papel do policial militar como o primeiro garantidor dos direitos fundamentais. “A característica social da atividade policial militar possui ações informacionais, preventivas, repressivas e assistencialistas”, explicou. Ele ressaltou que, no sistema de Justiça criminal, a “imensa maioria das ações penais possuem início com a atividade policial militar” e enfatizou que as ações praticadas em uma abordagem, condução, prisão e apreensão de bens impactam em todas as etapas da persecução criminal, citando a cadeia de custódia, a inviolabilidade de domicílio e dados, e a prisão em flagrante como exemplos.
Na sequência, o magistrado apresentou a estrutura e os avanços do TJMMG, destacando os prêmios que reconhecem a qualidade administrativa e judiciária da instituição. O Tribunal, que conquistou em 2023 o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante e lidera, pelo terceiro ano consecutivo, o Ranking da Transparência do Poder Judiciário entre os tribunais militares, foi mencionado como exemplo de eficiência e compromisso com a transparência pública.
O papel das audiências de custódia também foi esclarecido, onde o preso é apresentado a um juiz para verificar a legalidade da prisão e identificar eventuais tipos de violência sofridos desde o momento da abordagem até a audiência. “Nesse momento não se discute o fato que levou à prisão e não se decide se a pessoa é culpada ou inocente”, explicou.
Encerrando a palestra, Marcos Luiz Nery Filho apresentou as perspectivas da Justiça Militar. A aproximação com o jurisdicionado e a discussão de novas pautas, como a implementação do Juiz de Garantias, foram debatidas com os alunos.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG