Justiça Militar terá plantão judiciário durante o Carnaval

Foi divulgado, no Diário da Justiça Militar Eletrônico do último dia 13, o funcionamento da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais durante o período de Carnaval. Não haverá expediente nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, e nesses dias o Tribunal funcionará mediante esquema de plantão judiciário. Os prazos que vencerem nas referidas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

O funcionamento foi definido considerando o disposto no art. 313 da Lei Complementar n. 59/2001 e na Resolução n. 458/2004 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O TJMMG, portanto, retoma seu expediente regular no dia 23, quinta-feira, das 8h às 18h.

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Texto: Secom/TJMMG