Magistrados avaliam participação no Ambientar após 152 horas de programação

19/02/2024 17h57 - Atualizado em 20/02/24 11h18

O Programa Ambientar, de recepção dos seis novos juízes de Direito substitutos da Justiça Militar de Minas Gerais, chegou ao fim após uma intensa programação que se estendeu por cinco semanas. Ao todo, de 15 de janeiro a 16 de fevereiro, foram promovidas 152 horas de atividades, entre palestras, reuniões, aulas teóricas e práticas acerca de temas variados, relacionados à prática jurisdicional nessa Justiça especializada e à compreensão do funcionamento e fluxos administrativos.

O diferencial do Ambientar, em introduzir os novos magistrados ao trabalho que irão desempenhar na Justiça Militar do Estado, foi destacado pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho. “Não se pode, pela importância do cargo, que os juízes cheguem na Justiça Militar – uma Justiça especializada, com muitas especificidades – e comecem a trabalhar de um dia para outro”, justificou o presidente durante um dos módulos do programa, dedicado à reflexão sobre o crime organizado. Para o desembargador, os diversos momentos de integração com as instituições militares foram um dos pontos altos da variada programação.

“Era muito importante que vocês, juízes que agora integram a Justiça Militar, conhecessem a grandeza da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, a importância dessas instituições para o Estado e para a sociedade, a forma como se planejam, a forma como se ensina os profissionais de segurança pública nessas instituições. Era importante vocês perceberem isso pessoalmente, indo às instituições, conversando com os comandantes-gerais, sendo recebidos nas unidades operacionais, conhecendo as dificuldades do policial militar e do bombeiro militar, e sabedores de que nessas duas instituições não se permitem policiais militares e bombeiros militares corruptos, violentos, arbitrários e covardes, por isso, a importância de vocês como juízes”, pontuou. “Vocês perceberam o que é uma instituição com 40 mil homens que está lá, na ponta da linha, e perceberam o planejamento que é feito para que o policial militar chegue na rua com condições de trabalhar”, exemplificou.

Nesse cenário, o presidente frisou o papel-chave dos magistrados na manutenção de pilares das instituições militares. “Vejam bem a importância que vocês terão nesse contexto, de preservarem essas duas instituições nos pilares de disciplina, de hierarquia, de ética, de respeito à sociedade, de respeito ao cidadão”, citou. “Ser juiz não é tão simples assim. E ser juiz de uma Justiça especializada é mais importante ainda, traz um viés de decisões que vão muito além apenas de uma condenação e de uma absolvição. Então eu gostaria exatamente que vocês percebessem a grandeza dessas instituições e a grandeza do cargo que vão ocupar”, refletiu, ressaltando o trabalho desenvolvido pela Escola Judicial Militar (EJM), dirigida pelo desembargador James Ferreira Santos, realizadora do Ambientar, e a coordenação da Corregedoria, tendo à frente o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.

Essencial – O Ambientar foi todo planejado para receber os juízes substitutos Bruno Cortez Torres Castelo Branco (1ª AJME), Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues (2ª AJME), João Pedro Hoffert Monteiro de Lima (3ª AJME), Renata Rodrigues de Pádua (4ª AJME), Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto de Oliveira (ambos da 5ª AJME). Os novos magistrados, por sua vez, reconhecem a importância do conhecimento adquirido.

“O programa Ambientar foi uma excelente iniciativa do Tribunal e uma oportunidade para que nós, os novos magistrados, conhecêssemos as diferentes realidades dos jurisdicionados, possibilitando entender desde a formação, o constante aprimoramento e a dinâmica do trabalho dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, contou com palestras dos demais magistrados, relatando experiências práticas da carreira, já nos apresentou a estrutura administrativa do Tribunal, demonstrou a funcionalidade dos diversos sistemas e introduziu conteúdos para contribuir com o exercício da função jurisdicional voltado para o acesso à Justiça, como a exposição de simplificação da linguagem. Destaco que a iniciativa foi essencial para o nosso preparo e qualificação para o exercício das funções”, avalia o juiz Marcos Luiz Nery Filho.

A juíza Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues também ressalta o projeto como fundamental para ampliar o olhar dos novos juízes para além dos gabinetes e salas de audiência. “O projeto foi muito relevante e importante para a compreensão da nossa atuação, principalmente de estar mais próximo do jurisdicionado, de poder estar no interior, em cidades com perspectivas e realidades diferentes, e de poder dialogar com o jurisdicionado que fica na ponta do trabalho e às vezes a gente não consegue ter essa percepção de dentro do gabinete”, detalha.

Ela destaca da programação palestras como as que versaram sobre Comunicação Não Violenta e Linguagem Simples, que ajudaram os juízes a refletir sobre como estabelecer o melhor diálogo com os jurisdicionados, e também aquelas que trataram de questões práticas acerca do cotidiano do trabalho, como o uso de diversos sistemas. “Nesse ponto o Ambientar ajudou muito para a gente compreender os fluxos de trabalho dentro do Tribunal. Foi uma conjunção de fatores muito relevantes para a nossa atuação agora enquanto juízes”, considera.

Essa preocupação do TJMMG de introduzir os juízes à realidade que encontrarão na JME é exaltada pela juíza Renata Rodrigues de Pádua. “Sob o meu olhar, o horizonte de projeção do Projeto Ambientar objetivou o fornecimento de elementos jurídicos e metajurídicos para subsidiar o processo decisório do juiz. Trata-se de iniciativa pioneira e inovadora no âmbito da Justiça Militar”, assegura. O mesmo sentimento é compartilhado pelo juiz João Pedro Hoffert Monteiro de Lima.

“Acho que é muito interessante ver como o Tribunal pensou de uma forma que nós, juízes, após a posse, não simplesmente entrássemos na jurisdição, efetivamente exercendo a função com audiências e também já com processos, etc., mas que tivéssemos todo um programa antes, durante mais de um mês, com palestras sobre a realidade local do Tribunal, sobre a realidade da Justiça Militar Estadual, ou seja, matérias que são muito mais pertinentes e específicas da nossa atuação”, analisa o juiz.

Pertencimento – Após o Ambientar, os novos magistrados seguem para o Curso de Formação Inicial, uma realização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), viabilizada pelo TJMMG, por meio da EJM. Previsto no artigo 5° da Resolução n. 2/2016, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ser realizado imediatamente após a entrada em exercício do magistrado, dando ênfase à formação humanística, interdisciplinar e à prática da atividade judicante, o curso contará com mais 544 horas/aula, sendo 40 horas no módulo nacional, introdutório – que se inicia nesta segunda-feira, 19, e se estende até sexta-feira, 23, em Brasília -, 204 horas de temas relevantes para a magistratura e 300 horas de prática.

Para o juiz João Hoffert, a abordagem do Ambientar foi fundamental antes de iniciar esta nova fase de capacitações, também permitindo uma maior integração dos magistrados que agora passam a fazer parte do corpo da JME. “Tenho certeza que esse cuidado que o Tribunal teve desde o Ambientar vai fazer total diferença no nosso dia a dia. Isso porque, para além da formação nacional em Brasília e do módulo estadual, que vamos ter, o programa permitiu que nós conhecêssemos a realidade da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, de todas as instituições relacionadas ao Tribunal, então nos deu um grande senso de pertencimento ao Tribunal”, completa.

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Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG