O Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, o Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, ambos do Tribunal de Justiça Militar, e o Juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, Juiz Titular da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual participaram da I Jornada de Direito Militar da 18ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais – Poços de Caldas (18ª RPM).
O evento ocorreu na data de 27 de outubro de 2011, no Auditório da Subseção da OAB/Poços de Caldas e contou com a participação de Oficiais, Praças e Assessores Jurídicos integrantes da 18ª RPM, bem como acadêmicos de Direito daquela cidade.
Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, destaca-se a presença do o Sr. Waldemar Antônio Lemes Filho, Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, do Dr. Fábio Camargo de Souza, Presidente da Subseção da OAB/Poços de Caldas e da Delegada de Polícia Civil Eliete Maria de Carvalho, Representando o Chefe do 18º Departamento de Policia Civil/Poços de Caldas.
Na sua abordagem, o Juiz Cel PM Rúbio falou sobre “O Papel da Justiça Militar Estadual na Preservação da Hierarquia e Disciplina Militares”, destacando os princípios e valores que governam a conduta do Policial Militar, os pressupostos para o exercício da atividade Policial e a importância da JME para as Instituições Militares.
O Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino discorreu sobre a “Competência Cível da Justiça Militar Estadual e o Reflexo da Prescrição da Pretensão Punitiva nas Instituições Militares Estaduais”, matéria de grande repercussão nas questões administrativo disciplinar na PMMG e CBMMG.
A matéria “Prisão em Flagrante” foi abordada pelo Juiz de Direito do Juízo Militar Marcelo Adriano Menacho dos Anjos, oportunidade em que observou as formalidades processuais da prisão em flagrante nos crimes cometidos no desempenho da atividade policial militar.
No ato de encerramento do evento, o Ten-Cel PM Wagner Mutti Tavares, Comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar, na oportunidade representando Comandante da 18ª RPM, agradeceu a contribuição dos Juízes da Justiça Militar Mineira, destacando a importância dos temas abordados para a atividade policial e o fortalecimento dos pilares básicos da PMMG, a hierarquia e a disciplina.