Magistrados da Justiça Militar pedem revisão da Resolução n. 148 ao presidente Ayres Britto

Os presidentes juiz Getúlio Corrêa (Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais), juiz José Barroso Filho (Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União), juiz Cel João Vanderlan Rodrigues Vieira (Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul), juiz Orlando Eduardo Geraldi (Tribunal de Justiça Militar de São Paulo), juiz Cel PM Osmar Duarte Marcelino (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) entregaram ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, um requerimento pedindo a revisão da Resolução n. 148, que dispõe sobre a prestação de serviços permanentes de segurança por policiais e bombeiros militares no âmbito do Poder Judiciário. O encontro ocorreu, no dia 24 de maio, na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os magistrados argumentam que houve um equívoco na redação da Resolução. “Em muitos Estados, as Varas Militares, os serventuários que exercem essa função são militares do Estado requisitados para esse fim, e com previsão legal, porque em todos os Estados, a lei de organização judiciária dos Estados tem essa previsão de que a função de serventuário da Vara Militar será exercida por policiais militares requisitados e qualificados. Na verdade, essa resolução extinguiu essa possibilidade, e sabe-se que a resolução tinha uma finalidade de evitar desvio de função, não previsto em lei, em alguns Estados de policiais militares que estavam em alguns tribunais e não exerciam função nem de segurança, nem de serventuários. Na verdade, ela atingiu a todos”, disse o juiz Getúlio Corrêa.

Para o coordenador das Justiças Militares da Associação dos Magistrados Brasileiros, Edmundo Franca, a audiência foi produtiva. “O presidente Ayres Britto leu o teor da nossa petição, fez uma análise e sinalizou no sentido de atender à pretensão da Justiça Militar dos Estados. Ele pediu um prazo para estudar e oferecer uma solução”, explicou.

“Foi uma reunião que demonstrou a unicidade de toda a Justiça Militar que ponderou ao ministro a extrema validade da Resolução n. 148, pleiteando uma adequação, tendo em vista as peculiaridades da Justiça Militar”, ressaltou José Barroso Filho.

Participaram também do encontro, os juízes-auditores da Justiça Militar, Getúlio Marcos Pereira (Espírito Santo), Fernando Pereira (São Paulo), Paulo Roberto Santos de Oliveira (Bahia) e Davi Pinto de Almeida (Paraná).

Antes da reunião com o presidente do CNJ, os magistrados se reuniram na sede da AMB, em Brasília.

25/05/2012

Fonte: AMB

Ascom – TJMMG

Foto: Nelson Jr.