Membros da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável participam de workshop on-line promovido pela Justiça Federal

Servidores que integram a Comissão do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (CGPLS/TJMMG) participam, nesta quarta-feira, 31, do Workshop de Sustentabilidade da Justiça Federal, evento on-line que integra representantes de tribunais e conselhos da Justiça brasileira que atuam diretamente em setores voltados à sustentabilidade e preservação do meio ambiente. O workshop visa promover a troca de experiências e aprofundar o conhecimento sobre práticas sustentáveis.

Durante a abertura, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, explicou que, no setor público, a busca pela efetividade e sustentabilidade é um desafio. “Esse é um tema de muita importância cada vez mais demonstrada em nossa sociedade, com desafios de complexidade cada vez maior”, destacou a ministra.

Segundo a presidente do STJ, essa noção de sustentabilidade objetiva “o equilíbrio entre a busca pelo bem-estar e as condições que asseguram esse bem-estar para as futuras gerações”, e para isso é preciso, no setor público, agir com “ações afirmativas, contratações sustentáveis, compras centralizadas, eficiência energética e justiça social”.

Para tanto, a ministra acredita que o workshop é uma busca não-dogmática de conhecimentos e soluções, como um “marco da consolidação de esforços de uma justiça que seja alinhada com as necessidades emergentes da sociedade”, proporcionando o estabelecimento de parcerias e o fortalecimento de práticas administrativas. É, para ela, um momento de “reflexão e prática de uma gestão pública mais sustentável”.

Futuro – A primeira palestra da programação falou sobre “O futuro da Sustentabilidade Socioambiental na Administração Pública: desafios e oportunidades diante da crise climática”, com a professora doutora Mercedes Bustamante, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação (Capes/MEC). Ela ressaltou, logo de início, que a Constituição Federal de 1988 “reconhece a preservação do meio ambiente como uma questão pública, que não depende apenas da atuação do Estado para seu equacionamento”.

Para a professora, “um futuro próspero para a população brasileira dependerá das escolhas e ações tomadas no presente. E este cenário só será possível, contudo, se o papel da biodiversidade em alavancar o desenvolvimento social e econômico for reconhecido e incentivado”.

“A sustentabilidade é um caminho mandatório e promissor. A biodiversidade e ecossistemas trazem novas oportunidades de desenvolvimento e são elementos fundamentais para o enfrentamento das crises econômicas e ambientais nacionais e globais”, ressaltou. “Para a construção de uma agenda nacional, tendo o meio ambiente como meio de desenvolvimento, é preciso fazer a redução das pressões e mitigação de seus impactos, e isso depende de políticas públicas integradas, responsabilidade corporativa com a manutenção do capital natural do Brasil, e a representatividade dos vários atores da sociedade civil na governança dos recursos naturais e no desenho de novas opções de desenvolvimento”, completou.

Presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fez a abertura do evento virtual

Compensação – A Emergência Climática e a necessidade de um plano de compensação no âmbito da Justiça foram tema da segunda palestra, proferida pela juíza federal substituta do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, Rafaela Rosa. Ela lembrou que a promoção da sustentabilidade está entre as metas internas previstas pela Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), merecendo a mesma importância que aspectos como a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional; aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal; e aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, entre outros.

A juíza federal pontuou, ainda, que a Resolução CNJ n.400/2021, prevê que os órgãos do Poder Judiciário devem implementar um plano de compensação ambiental até o ano de 2030, de acordo com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de reduzir, permanentemente, a emissão de gases de efeito estufa, resultante de seu funcionamento. E esse plano de compensação, de acordo com ela, deve partir de um Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, uma das competências das unidades de sustentabilidade dos tribunais, que devem agir com o apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável.

“O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa é a forma tecnicamente adequada e internacionalmente reconhecida de quantificar as fontes de emissões de uma instituição. É o primeiro passo para que uma instituição avalie o impacto de suas atividades no sistema climático, e possa elaborar estratégias de mitigação que assegurem a efetiva redução líquida do cômputo de emissões, possibilitando um alinhamento efetivo, e não meramente superficial, com o ODS 13 da Agenda 2030”, disse.

“O objetivo com este trabalho é entender onde estamos e os principais desafios para cumprir as metas de redução das nossas emissões de gases de efeito estufa”, ressaltou. “É preciso mapear para buscar diminuir ou, no que não for possível, pelo menos compensar”, orientou a juíza.

Programação – O Workshop de Sustentabilidade da Justiça Federal segue ao longo do dia tratando ainda de temas como Sustentabilidade Social e a importância das ações afirmativas para um futuro mais justo e igualitário; como as contratações públicas e as compras centralizadas podem promover a sustentabilidade; o uso das novas tecnologias e a adoção de novas fontes de energia. Também foram ofertadas, gratuitamente, oficinas temáticas. Assista à íntegra do evento aqui.

Texto: Esperaça Barros (Secom/TJMMG)