Durante o Encontro de Magistrados e Assessores Jurídicos da Justiça Militar de Minas Gerais, realizado na cidade de Igarapé no início deste mês, foi realizada uma reunião para discutir a formulação de metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025, que serão sugeridas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião baseou-se na consulta pública realizada de 17 de junho a 5 de julho, e contou com a participação de 840 indivíduos, sendo 16 magistrados, 120 servidores, 621 jurisdicionados e 83 cidadãos.
A consulta foi estruturada em duas partes, uma direcionada aos jurisdicionados e à sociedade civil, e outra aos magistrados e servidores da Justiça Militar. Nos resultados da consulta direcionada aos jurisdicionados, 35% apontaram a meta 9, que visa estimular a inovação, como a mais importante. Em contraste, 31% da sociedade civil consideraram a redução da taxa de congestionamento como a prioridade principal. A celeridade no processo foi uma preocupação comum entre ambos os grupos.
A divulgação da Justiça Militar também foi destacada como uma necessidade, com 39% dos jurisdicionados e 54% da sociedade civil reconhecendo sua importância. Em relação à prestação jurisdicional, 36% dos participantes avaliaram-na como boa, enquanto 32% dos jurisdicionados e 24% da sociedade a classificaram como muito boa.
Por outro lado, a consulta direcionada aos magistrados e servidores focou em identificar as dificuldades no cumprimento das metas e em coletar sugestões para melhorar a gestão judiciária. A meta específica do segmento Justiça Militar Estadual, que estipula um prazo máximo de 180 dias para julgamento em 1º e 2º graus, foi considerada a mais difícil de ser cumprida por 50% dos magistrados e 44% dos servidores, sendo classificada como de alta complexidade.
Entre os fatores que influenciaram essa classificação, o público interno apontou a metodologia na contagem do prazo em dias corridos, sem desconsiderar os prazos legais que independem da secretaria e dos gabinetes. A complexidade e demanda dos casos também foram registradas como fatores prejudiciais ao cumprimento da meta.
O juiz de Direito substituto Marcos Luiz Nery Filho ressaltou os desafios enfrentados na execução da meta específica, destacando a complexidade de processos extensos e multifacetados. Segundo ele, “em processos complexos, com vários crimes e réus, e considerando que a maioria das vítimas e testemunhas reside no interior, é comum que estas não compareçam, sendo necessário adiar o ato processual a pedido das partes mais de uma vez, e a Secretaria precisa de um tempo suficiente para intimar todos os envolvidos. Além disso, a Defensoria Pública tem prazo dobrado no processo penal, o que estende ainda mais os prazos, sem mencionar que, no processo eletrônico, cada intimação só começa a contar após 10 dias corridos. Outro exemplo são os casos em que réus precisam ser citados por meio de carta precatória”.
Além disso, os magistrados e servidores avaliaram que as metas nacionais 1, 2, 4 e 5, definidas pelo CNJ, possuem uma complexidade mediana, e o controle, a gestão e a tramitação dos processos foram apontados como principais desafios. Em relação às ações de melhorias implementadas, foram listadas as reuniões periódicas de acompanhamento, a colaboração entre setores, o alinhamento dos objetivos, esclarecimento e orientação quanto às metas e a motivação e engajamento das equipes.
Entre as novas temáticas que podem se tornar metas do Poder Judiciário esteve o tema sustentabilidade, considerado relevante por 67% dos respondentes. Alguns participantes observaram que essa questão já vem sendo priorizada pelo TJMMG.
Os resultados completos da consulta pública serão divulgados nos próximos dias. As opiniões e manifestações coletadas servirão de base para a formulação das metas para o segmento da Justiça Militar Estadual para 2025.
Texto: Ana Luísa Ribeiro, a partir de texto de Escritório de Gerenciamento de Projetos
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG