O ministro Carlos Ayres Britto tomou posse, na tarde desta última quinta-feira, 19 de abril, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília-DF, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, para o biênio 2012-2014, cargo que exercerá nos próximos sete meses. O ministro Ayres Britto, que sucede o ministro Cezar Peluso, se aposenta compulsoriamente no início de novembro deste ano, quando completará 70 anos.
O sergipano, ministro Carlos Ayres Britto, ministro indicado ao STF pelo então Presidente Lula, em 2003, e que há nove anos ocupa o cargo de ministro do STF, era vice-presidente do STF e presidente da Segunda Turma do Tribunal. No período entre maio de 2008 e abril de 2010, foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele irá conduzir julgamentos de casos de grande repercussão durante este ano. Dentre eles, estão em pauta as análises da constitucionalidade da Lei Seca, dos royalties de petróleo e da exigência de pedido administrativo para aposentadoria, antes de acionar a Justiça.
Na mesma cerimônia de posse, o ministro Joaquim Barbosa, assumiu a vice-presidência do CNJ e do STF.
O ministro Celso de Mello, decano do STF, fez o pronunciamento de boas-vindas, representando os demais ministros e lembrou a participação do ministro Ayres Brito em julgamentos emblemáticos. “É importante reconhecer a participação de Vossa Excelência na construção de expressiva jurisprudência para preservação das liberdades. Sobre a sua relatoria, esta Corte proferiu memoráveis decisões para sempre incorporadas à história deste alto tribunal”, disse o ministro.
Em seu discurso, o presidente empossado falou que, o magistrado precisa conhecer a realidade do jurisdicionado e a expectativa social, para proferir a decisão justa em cada processo e que os juízes precisam saber manejar de forma equilibrada a razão e o sentimento, estando sempre aberto às transformações.
“O compromisso de posse do juiz é uma jura de amor. O magistrado tem a função de julgar indivíduos, seus semelhantes, grupos sociais”.
“Sem afetividade não há efetividade”, acrescentando que “a única questão fechada deve ser a abertura para o novo”. Como mediador de conflitos sociais, o magistrado, segundo o ministro, deve garantir ao jurisdicionado o direito à razoável duração do processo e descartar “a prepotência e a pose” no relacionamento com os cidadãos.
A presidente da República, Dilma Rousseff; o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; a senadora Marta Suplicy, no exercício da Presidência do Senado; e o Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, dentre outras autoridades, compareceram à solenidade.
Confira, a seguir, alguns depoimentos de autoridades a respeito do ministro empossado:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler
“Vai ser um mandato curto, mas intenso. Nós, juízes, esperamos muito da atuação do ministro Ayres Britto. Temos certeza de que ele vai engrandecer o Judiciário, na linha de todas as administrações anteriores do Supremo Tribunal Federal. O ministro Ayres Britto teve a gentileza de destacar o fato de que a primeira visita institucional dele, depois de eleito, foi ao Superior Tribunal de Justiça.”
Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia
“Fico muito feliz, como governador de Minas, de estar aqui testemunhando a posse festiva do ministro Ayres Britto, a quem tenho o prazer de conhecer há mais de 20 anos como professor de Direito, que é também a minha profissão. O ministro Ayres Britto sempre foi um jurista altamente respeitável e como ministro do Supremo tem mostrado toda a sua capacidade e competência. Agora, na Presidência do Supremo, tenho certeza que fará uma belíssima administração.”
Ministro aposentado do STF Sepúlveda Pertence
“É com satisfação que compareço bienalmente a esta cerimônia. Dessa vez, suavizada pela personalidade literária, invencível do ministro Britto. Creio que teremos ares risonhos além de eficientes, como é de sua excelência.”
Currículo dos novos dirigentes do CNJ e STF
O ministro Ayres Britto é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e pós-graduado em Direito Público e Privado, na mesma universidade. É mestre em Direito do Estado e doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação. Atuou, ainda, como advogado e ocupou em Sergipe os cargos de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas.
Ayres Britto é conhecido também como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: “Teletempo”; “Um lugar chamado luz”; “Uma quarta de farinha”; “A pele do ar”; “Varal de Borboletas” e “Ópera do Silêncio”.
Na área jurídica, escreveu as obras: “Teoria da Constituição”; “O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais” (coautoria); “Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público” e “O humanismo como categoria constitucional”.
O ministro Joaquim Barbosa indicado para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, ocupou cadeira do ministro Moreira Alves após sua aposentadoria.
É formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e fez carreira no Ministério Público Federal (MPF) como procurador da República, cargo que exerceu de 1984 a 2003.
O ministro Joaquim Barbosa é mineiro de Paracatu e tem extensa formação acadêmica no Brasil e no exterior. É doutor e mestre em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e também cumpriu programa de mestrado em Direito e Estado da UnB, que lhe concedeu o diploma de especialista em Direito e Estado. É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também participou de programas acadêmicos em universidades de Nova York e da Califórnia, nos Estados Unidos.
Fala fluentemente francês, inglês e alemão e já publicou alguns livros, entre eles, o de título “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA”.