OAB/MG está com inscrições abertas para advocacia dativa a atuar em 2024

13/12/2023 17h19 - Atualizado em 14/12/23 15h00

A Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) está com inscrições abertas para a Advocacia Dativa – Edital 2023-2024, que prestará assistência jurídica à população hipossuficiente em Minas Gerais, inclusive no âmbito da Justiça Militar do Estado. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da OAB Minas até o dia 22 de dezembro deste ano. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do prazo.

Todos os advogados interessados devem se inscrever, mesmo aqueles já cadastrados em listas anteriores. Além disso, é necessário que o advogado esteja com a inscrição ativa e com o cadastro atualizado e regular perante a instituição, e também deve estar de acordo com os termos do edital.

O comprovante de confirmação da inscrição para a advocacia dativa será disponibilizado para impressão a partir do dia 22 de janeiro de 2024, no site da OAB/MG.

Convênio – Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) firmou um acordo de cooperação mútua técnica e operacional com a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais (OAB/MG), que dispõe sobre a contratação de advogados dativos para atuar em processos judiciais na Justiça Militar Estadual (JME).

Os dativos são profissionais que não fazem parte dos quadros da Defensoria Pública e são nomeados pela Justiça para defender gratuitamente a população de baixa renda em comarcas onde o número de defensores públicos é insuficiente. O convênio, assinado inicialmente pela AGE, TJMG e OAB/MG em dezembro de 2021, incluiu o TJMMG no segundo termo aditivo do acordo, com a finalidade de suprir a necessidade da prestação de assistência jurídica para defesa dos jurisdicionados da Justiça Militar.

Acesse o Edital Advocacia Dativa 2023-2024 aqui.

Inscreva-se para advocacia dativa aqui.

 

Texto: Esperança Barros (Ascom/TJMMG), a partir de texto da OAB/MG