Os desafios da inclusão são abordados em palestra para servidores do TJMMG

13/12/2022 14h48 - Atualizado em 14/12/22 10h01

“Diga não ao capacitismo”. Esta foi uma das inúmeras mensagens deixadas pela palestra “A pessoa com deficiência e os desafios da inclusão”, promovida na quarta-feira, 7, pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, com a presença de Rosana Bastos, que há mais de 40 anos é ativista na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Passando por contextualizações históricas, conceitualizações, orientações e desmistificações acerca do tema, a palestrante deixou uma mensagem de inclusão e de combate ao preconceito.

Rosana Bastos iniciou a palestra fazendo um passeio pela relação da sociedade diante das pessoas com deficiência ao longo da história. Na civilização grega, por exemplo, ela citou que as pessoas que nasciam com deficiência eram sacrificadas. “O povo grego valorizada muito o corpo. Quando nascia uma criança com deficiência, ela estava fadada à morte”, contou.

Na civilização egípcia passou a se procurar integrar os PCDs à sociedade – “Iam ‘empurrando com a barriga’, mas deixavam eles existirem”, detalhou -, mas os sacrifícios de crianças retornaram com a civilização romana. Já na Idade Média, os dogmas da Igreja construíram o pensamento de que as famílias com PCDs estariam “pagando algo errado na existência daquela pessoa”.

As primeiras noções de direito às pessoas com deficiência vieram após a 2ª Guerra Mundial, por volta de 1939 e 1945, quando a Europa se viu diante de inúmeros mutilados de guerra, culminando, na década de 1970, com as lutas pela reafirmação dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais.

“Por volta de 1975 surgem os movimentos sociais organizados, associações, cooperativas, grupos de pessoas com deficiências, quando as pessoas se juntam para protestar, para se mostrar. Naquele tempo a pessoa com deficiência era vista pelo diagnóstico médico, mas em  1975 a ONU escreveu o primeiro documento relativo às pessoas com deficiência intelectual, com alguns direitos e garantias”, detalhou.

A partir de então, outras conquistas em âmbito nacional e internacional foram sendo alcançadas: em 1988 com a Constituição Federal; em 1989 com a Lei de Cotas; em 2002 com a Lei Brasileira de Inclusão garantindo a linguagem brasileira de sinais; e em 2007 quando foi escrita a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, segundo Rosana Bastos “quase que como um tratado para as pessoas com deficiência em termo de direitos e garantias”.

São conquistas como essas de âmbito coletivo e ações individuais que, segundo a palestrante, fazem com que haja avanços. “São as atitudes acessíveis que vão levar a sociedade a promover as outras acessibilidades”, ressaltou. Nesse sentido, ela explanou sobre as diversas acessibilidades, entre elas a metodológica ou educacional (que adequa os métodos de ensino às diversas deficiências e necessidades educacionais), programática (a criação de leis tem que ter conteúdo acessível a todos), no transporte (adaptado na medida do possível), nos espaços físicos, comunicacional (entre e com os indivíduos), instrumental (adaptados para possibilitar o uso de utensílios no dia a dia), tecnológica, entre outras. E orientou o público sobre o conceito de capacitismo.

“Capacitismo é nosso maior desafio, é uma palavra nova, não tem nem no dicionário ainda. Significa o preconceito que a sociedade tem em relação às pessoas com deficiência. O capacitismo é estrutural, está arraigado na sociedade de forma tão forte que é como uma doença terrível. É um comportamento de segregação, consiste na desvalorização ou desqualificação das pessoas com deficiência a partir do preconceito com base em sua capacidade corporal e ou cognitiva”, detalhou.

Rosana falou também da necessidade de representatividade nos espaços de poder e de comunicação, e ressaltou que muito ainda precisa ser feito. “Falta muito para que o Brasil possa ser um país que promova a justiça e a equidade. O Brasil tem um conjunto de leis excelentes, mas há que se ter um compromisso coletivo com a igualdade e os direitos humanos”, ensinou.

A palestra “A pessoa com deficiência e os desafios da inclusão” foi uma iniciativa da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJMMG, com realização do Serviço de Comunicação Social – Secom e apoio da Escola Judicial Militar.

Assista a palestra AQUI.

Texto: Secom/TJMMG